14/08/2025 01:14

Decorrido prazo de KENAZ CRISTIAN SOUZA VEIGA em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 18:18

Juntada de petição
22/07/2025 07:54

Juntada de agravo interno cível (1208)
21/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 10:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0814956-63.2022.8.10.0001
22/05/2025 10:36

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:36

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:12

Juntada de petição
08/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:11

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 11:00, 15ª Vara Cível de São Luís.
05/11/2024 17:02

Juntada de petição
02/11/2024 22:31

Juntada de protocolo
30/10/2024 08:53

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2024 08:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 11:00, 15ª Vara Cível de São Luís.
22/10/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:02

Conclusos para decisão
29/11/2023 18:01

Juntada de petição
09/11/2023 03:07

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0000574-79.2014.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A EXECUTADO: MANOEL DE JESUS LIMA Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS FERREIRA - MA4134-A, KENAZ CRISTIAN SOUZA VEIGA - MA13434-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XVI da Constituição Federal, art. 203, §4º do CPC/2015 e no art. 3º do provimento nº 01/2007-CGJ, fica a parte autora, por este ato, intimada para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a exceção de pré-executividade. (ID:102907910).

São Luis - MA, 7 de novembro de 2023.

ELIAN GONCALVES BARROS Matrícula 166074
07/11/2023 22:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 13:11

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:09

Juntada de Certidão
07/10/2023 00:10

Juntada de protocolo
06/10/2023 14:36

Decorrido prazo de KENAZ CRISTIAN SOUZA VEIGA em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:52

Decorrido prazo de KENAZ CRISTIAN SOUZA VEIGA em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 22:05

Juntada de petição
02/10/2023 16:15

Juntada de petição
12/09/2023 00:36

Publicado Intimação em 11/09/2023.
12/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0000574-79.2014.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A EXECUTADO: MANOEL DE JESUS LIMA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: KENAZ CRISTIAN SOUZA VEIGA - MA13434-A, FRANCISCO CARLOS FERREIRA - MA4134-A DECISÃO Cuida-se de impugnação a penhora de valores, de contas bancárias mantidas pela parte executada MANOEL DE JESUS LIMA, com vistas ao cumprimento da débito reivindicado na demandada; consubstanciada na alegação de se tratarem de valores impenhoráveis, a medida que oriundos de proventos de aposentadoria, conforme ID de Num. 94752052.

Vieram os autos conclusos.

Era o que cumpria relatar.

Decido.

Inicialmente, passando a análise da impugnação apresentada, temos a bem verdade, que nos termos do art. 833, IV do CPC/2015, os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º, constituem verbas impenhoráveis.

Contudo, tal prescrição legal não é absoluta, bem como não pode ser analisada de maneira isolada e restrita; especialmente quando a penhora é assecuratória de um crédito devidamente comprovado.

Com efeito, analisando os argumentos e documentos apresentados nos autos, notadamente a impugnação e as movimentações bancárias (ID Num.94752040 a 94752064), não se verifica que a restrição creditícia se deu em valores oriundos exclusivamente de proventos de aposentadoria, uma vez que, na referida conta bancária, consta saldo superior ao recebido a título de pagamento do INSS, sendo evidenciado, ainda, reiterados depósitos e saques, de modo a inviabilizar o reconhecimento dos valores bloqueados como impenhoráveis.

Pelo exposto, não demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 833, IV do CPC, REJEITO a impugnação apresentada pela parte executada, mantendo a penhora promovida nos autos.

Superado o prazo recursal desta decisão, expeça-se alvará em favor da parte exequente, que deverá apresentar seus dados bancários para transferência.

Havendo saldo credor, continue-se as penhoras até a satisfação total do crédito.

Sem saldo credor, arquive-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

ALEXANDRE LOPES DE ABREU 15ª Vara Cível de São Luís
06/09/2023 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 09:21

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:33

Juntada de petição
28/06/2023 20:48

Juntada de protocolo
28/06/2023 10:28

Outras Decisões
26/06/2023 09:27

Conclusos para decisão
26/06/2023 09:17

Juntada de Certidão
16/06/2023 09:23

Juntada de petição
19/04/2023 09:47

Decorrido prazo de MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS em 30/01/2023 23:59.
10/04/2023 11:46

Juntada de Certidão
24/02/2023 10:05

Juntada de Certidão
07/02/2023 11:51

Juntada de Certidão
05/02/2023 06:05

Publicado Intimação em 23/01/2023.
05/02/2023 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
27/01/2023 10:53

Juntada de petição
18/01/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0000574-79.2014.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A EXECUTADO: MANOEL DE JESUS LIMA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: KENAZ CRISTIAN SOUZA VEIGA - MA13434-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023.

PEDRO E.

COSTA BARBOSA N.

Tec Jud Matrícula 134296
17/01/2023 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 07:14

Juntada de Certidão
16/01/2023 15:17

Juntada de Certidão
02/09/2021 16:35

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/08/2021 09:04

Publicado Intimação em 20/08/2021.
21/08/2021 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0000574-79.2014.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A EXECUTADO: MANOEL DE JESUS LIMA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: KENAZ CRISTIAN SOUZA VEIGA - MA13434 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição da certidão de inteiro teor da sentença deferida na Decisão de ID nº 36132640.

São Luís, Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021.

ANDRÉA ORTEGAL RAMOS Auxiliar Judiciária Matrícula 105320
18/08/2021 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 08:37

Juntada de Certidão
09/10/2020 15:12

Publicado Intimação em 07/10/2020.
09/10/2020 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2020 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 12:18

Outras Decisões
06/12/2019 13:18

Conclusos para despacho
06/12/2019 13:09

Juntada de Certidão
30/11/2019 01:15

Decorrido prazo de KENAZ CRISTIAN SOUZA VEIGA em 29/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 13:21

Juntada de petição
12/11/2019 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2019 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2019 12:53

Juntada de Certidão
12/11/2019 12:51

Recebidos os autos
12/11/2019 12:51

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2014

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão de dívida • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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