TJMA - 0001165-28.2013.8.10.0049

1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

N. P. MENESES E CIA LTDA - ME

CNPJ: 10.014.965/0001-97

Advogados

RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB: 72517/MG

CPF *49.***.*15-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 14:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/06/2025 13:54

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 16:19

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 12:52

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 16:37

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 15:00

    Juntada de petição

  • 21/03/2024 09:38

    Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO em 20/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 01:44

    Publicado Intimação em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 26/02/2024 17:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/02/2024 17:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/02/2024 09:13

    Outras Decisões

  • 26/10/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 15:32

    Juntada de petição

  • 06/09/2023 16:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/09/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 19:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/10/2022 23:59.

  • 12/09/2022 18:48

    Juntada de petição

  • 31/08/2022 07:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/08/2022 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 10:40

    Juntada de petição

  • 28/09/2021 11:06

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2021 04:30

    Decorrido prazo de JULIANA SAMPAIO MENDES CARDOSO em 24/08/2021 23:59.

  • 03/09/2021 14:39

    Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO em 24/08/2021 23:59.

  • 03/09/2021 12:42

    Juntada de petição

  • 17/08/2021 15:23

    Publicado Intimação em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 15:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

  • 16/08/2021 00:00

    Intimação

    AÇÃO  EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001165-28.2013.8.10.0049 REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) REQUERIDO: N.

    P.

    MENESES E CIA LTDA - ME ADVOGADO(A): DR(A).

    Advogado(s) do reclamado: RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO – OAB/MG 72517 e DRA.

    JULIANA SAMPAIO MENDES CARDOSO OAB/MG 138.566 Para, tomar conhecimento do Ato ordinatório nos autos: “ATO ORDINATÓRIO  (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA)    Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que:I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicosII) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006;III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.O referido é verdade e dou fé.Paço do Lumiar, 13 de agosto de 2021JOAO SILVA ESPINDULA”.

    Paço do Lumiar, Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021.

    De ordem do MM.

    Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr.

    Reginaldo de Jesus Cordeiro Junior, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA.

    Resp: 143826.

  • 13/08/2021 13:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2021 13:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/08/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 11:06

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 11:06

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2013

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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