16/09/2022 14:59

Arquivado Definitivamente
16/09/2022 14:59

Transitado em Julgado em 06/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0801227-53.2021.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: ROSILDA BARROS DA SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: AGNALDO COELHO DE ASSIS - MA12120-A PARTE RÉ: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO - BA16021-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do ATO ORDINATÓRIO, a seguir transcrito(a): "De ordem do MM.

Juiz de Direito titular desta Vara, intimo a parte autora para proceder o levantamento do alvará expedido.

Sirva o presente como Mandado.

Riachão (MA), Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 JULIANA SOUSA SANTOS Técnica Judiciária".
13/09/2022 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 12:54

Juntada de Certidão
13/09/2022 12:53

Juntada de protocolo
06/09/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 11:11

Conclusos para decisão
06/09/2022 09:55

Juntada de petição
05/09/2022 16:40

Juntada de petição
23/08/2022 14:55

Julgado procedente o pedido
18/07/2022 09:51

Conclusos para julgamento
18/07/2022 09:50

Juntada de Certidão
28/02/2022 02:25

Decorrido prazo de AGNALDO COELHO DE ASSIS em 17/02/2022 23:59.
28/02/2022 02:25

Decorrido prazo de MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO em 17/02/2022 23:59.
08/02/2022 14:55

Publicado Intimação em 27/01/2022.
08/02/2022 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
02/02/2022 15:28

Juntada de petição
25/01/2022 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 23:44

Conclusos para despacho
27/09/2021 23:44

Juntada de Certidão
18/08/2021 23:59

Decorrido prazo de AGNALDO COELHO DE ASSIS em 13/08/2021 23:59.
18/08/2021 10:33

Juntada de aviso de recebimento
25/07/2021 22:00

Publicado Intimação em 21/07/2021.
25/07/2021 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
21/07/2021 09:05

Juntada de Certidão
20/07/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0801227-53.2021.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: ROSILDA BARROS DA SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: AGNALDO COELHO DE ASSIS - MA12120 PARTE RÉ: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da DECISÃO, a seguir transcrito(a): "DECISÃOTrata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR, no bojo da qual se pleiteia o cancelamento dos descontos referentes à um suposto seguro que a autora alega não ter efetuado, junto à Instituição Financeira, ora Requerida, bem como a devolução de todos os valores já descontados e indenização por dano moral.É o relatório.

Decido.Os autos noticiam a ocorrência de alguns descontos efetuados pelo requerido.

Entrementes, a Autora não reconhece a contratação.Nesse passo, embora os descontos mensais não sejam de monta significativa a ponto de comprometer a saúde financeiras da autora, em tais casos, a presença do fumus boni iuris, soa de natureza constelar. É que a prática tem observado ser comum que as entidades financeiras imputem aos correntistas, na maioria das vezes, aposentados, esses descontos a título de seguros, que muitas vezes sequer são compreendidos pelo cliente.Isto, sem dúvidas, é uma prática odiosa e deve ser evitada.Por esta razão, DEFIRO a tutela antecipada requerida pela Autora, para o fim de determinar ao requerido a imediata SUSPENSÃO da cobrança mensal, relativa a todos os seguros referidos nos autos, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada desconto efetuado, a partir da intimação da presente decisão, até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a serem revestidos em favor da autora.Defiro os benefícios da justiça gratuita, requeridos na forma da lei.DA NÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.Relativamente à designação de audiência conciliatória, embora se trate de procedimento afeito aos juizados especiais, compreendo que a sistemática processual precisa evoluir, no sentido de que somente haja designação desta quando efetivamente se observar a possibilidade de conciliação.Nesse sentido, o que se tem observado, notadamente em relação às demandas bancárias, é que as partes não tem se disposto a realizar acordos, fazendo com que as audiência se tornem em mero contato pessoal das partes, sem qualquer produtividade, pelo contrário, demandando uma sobrecarga desnecessária ao Poder Judiciário, uma vez que o juiz necessita parar suas atividades, ou designar conciliador, para fins de acompanhar uma audiência que, muito provavelmente, não será produtiva, já que, de acordo com o que se tem observado, o percentual de casos em que não se tem qualquer proposta chega à quase totalidade destes, envolvendo demandas bancárias.Em situações do jaez aqui colocado, denoto a possibilidade de se criar um meio alternativo que possa atender a ambas as situações, mormente em se tratando de demandas envolvendo instituições financeiras, agentes de seguros, etc, nas quais a prática tem observado que as audiências de conciliação tem sido praticamente infrutíferas, ante a falta de propostas da parte demandada.Não é o caso, contudo, de se dispensar completamente a realização de audiências, mas de deixar às partes o encargo de demonstrar, ou não, o interesse na realização destas.Nesse ponto, embora entenda este magistrado que a realização de audiência de conciliação é da própria essência dos juizados, denoto que a situação que se apresenta demanda as alterações aqui propostas, sem qualquer risco de se estar ferindo o procedimento escolhido pela parte.

O rito, portanto, deve ser respeitado, apenas dispensando-se a realização de audiências, quando for improvável a conciliação.Desta forma, a princípio, dispenso a realização de audiência de conciliação.Cite-se o demandado para, se o desejar, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 335 do CPC.No mesmo prazo, caso tenha proposta de acordo, deverá indicar em sua peça ou em apartado.

Ou, se o preferir fazer em audiência, poderá manifestar esse intento na peça contestativa, que a audiência será agendada.Caso não tenha proposta, mas tenha interesse na realização de audiência de instrução, deverá indicar, fundamentadamente, quais as provas que pretende produzir, bem como sua utilidade processual, sob pena de preclusão.Havendo formulação de propostas, intime-se a parte autora para manifestar, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, após a apresentação da proposta, se a aceita, ou não, ou, se preferir, formular contraproposta ou ainda manifestar se tem interesse na audiência de conciliação, para discussão da proposta.No mesmo prazo, caso não aceite a proposta, ou mesmo que não tenha havido propostas deverá indicar interesse na realização de audiência de instrução, demonstrando fundamentadamente quais provas pretende produzir, esclarecendo sua relevância e utilidade ao processo, tudo sob pena de preclusão.Havendo propostas e sua aceitação, ascendam os autos conclusos para prolação de sentença de homologação do acordo formulado.Não havendo propostas, após os prazos acima assinalados, ascendam os autos conclusos para análise.Publique-se, registre-se, intime-seCite-se.

Riachão/MA,18 de junho de 2021 Francisco Bezerra SimõesJuiz de Direito titular da Comarca de Riachão/MA
19/07/2021 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2021 10:43

Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2021 10:28

Conclusos para decisão
16/06/2021 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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