21/02/2022 18:33

Decorrido prazo de T G COMERCIO E IMPORTACOES DE MATERIAL MEDICO LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.
10/02/2022 15:12

Arquivado Definitivamente
10/02/2022 15:11

Transitado em Julgado em 01/02/2022
13/12/2021 03:08

Publicado Intimação em 13/12/2021.
11/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800848-30.2021.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: T G COMERCIO E IMPORTACOES DE MATERIAL MEDICO LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SORAYA ABDALLA DA SILVA - MA5071, JOSIELTON CUNHA CARVALHO - MA13032 REQUERIDO(A): MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A. ATA DE AUDIÊNCIA UNA NÃO PRESENCIAL 1 - ABERTURA Aos 9 de dezembro de 2021, às 09h40, por intermédio da plataforma de web conferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no endereço eletrônico: https://vc.tjma.jus.br/7jecslz03, comigo, a Assessora Nathalia do Vale Sarmento para audiência não presencial, nos termos do art. 22, § 2º, da Lei 9.009/95 (Incluído pela Lei n° 13.994/2020).

Sob a supervisão da MM Juíza de Direito, Dr.

MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO, titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo (art. 1º, inciso II, § 1º da Resolução nº 22-2020, da Corregedoria Geral de Justiça.

Foram apregoadas as partes, verifiquei a presença da Requerida, através de preposto(a), acompanhado de advogado(a), todos acima denominados.

Ausente a parte autora.

Aguardou-se a tolerância. Às 09h45 foi informado pela secretaria que não houve contato da parte autora.

Registro que não houve nenhuma tentativa de acesso pelo autor, à sala virtual.

O advogado da demandada requereu a extinção do processo. 2 - SENTENÇA “O autor, embora devidamente intimado para comparecer à audiência designada, não compareceu.

Inclusive na intimação para o ato consta a advertência; 1 – Acessar o link CINCO minutos antes do horário marcado para a audiência, quando a sala será aberta pelo conciliador; 2 – Esta unidade dará tolerância de 05 (cinco) minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; Nesta caso, o autor não estava presente na abertura da sala, cinco minutos antes e nem os cinco minutos posteriores, não havendo também nenhum contato com a secretaria nesse lapso temporal.

POSTO ISTO, nos termos do art. 51, I da lei 9.099/95, EXTINGO o processo principal e todos os outros que estão reunidos, sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Contudo, se a ação for novamente impetrada, deverá a parte recolher custas,Num. 57851804 - Pág. 3Assinado eletronicamente por: MARIA JOSE FRANCA RIBEIRO DE OLIVEIRA - 09/12/2021 10:26:02 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=21120910260211300000054186015 Número do documento: 21120910260211300000054186015 como autoriza o Enunciado 28 do FONAJE.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Determino que a secretaria junte a ata nos demais processos, desfazendo a reunião dos mesmos, e fazendo a conclusão para colocação do código, para fins de sistema.

Publique-se.

Registre-se.” Nada mais havendo, às 09;46h, mandou a autoridade judiciaria que se encerasse a audiência e o termo vai devidamente assinado digitalmente, apenas pelo presidente do ato, nos termos do art. 25 da Resolução nº 185 de 18/12/2013, do Conselho Nacional de Justiça.

MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º JECRC Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
09/12/2021 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 10:42

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
09/12/2021 10:41

Conclusos para julgamento
09/12/2021 10:41

Juntada de termo
09/07/2021 12:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 10/09/2021 08:00 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/07/2021 12:07

Juntada de termo
23/06/2021 00:09

Decorrido prazo de T G COMERCIO E IMPORTACOES DE MATERIAL MEDICO LTDA - ME em 08/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 19:06

Decorrido prazo de T G COMERCIO E IMPORTACOES DE MATERIAL MEDICO LTDA - ME em 08/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 11:12

Juntada de petição
10/06/2021 00:32

Publicado Intimação em 09/06/2021.
08/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2021 15:55

Outras Decisões
28/05/2021 00:29

Publicado Intimação em 28/05/2021.
27/05/2021 10:47

Conclusos para despacho
27/05/2021 10:46

Juntada de termo
27/05/2021 09:21

Juntada de petição
27/05/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800848-30.2021.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: T G COMERCIO E IMPORTACOES DE MATERIAL MEDICO LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SORAYA ABDALLA DA SILVA - MA5071, JOSIELTON CUNHA CARVALHO - MA13032 REQUERIDO(A): MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A. e RISIANE EDNA SILVA ALVESos DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de ação de cobrança proposta por T G COMERCIO E IMPORTACOES DE MATERIAL MEDICO LTDA - ME contra uma pessoa jurídica, plano de saúde, e contra pessoa física, como se houvesse litisconsórcio passivo necessário.

Ocorre que analisando a petição inicial, a ré aduz que possui contrato de fornecimento de equipamentos e produtos médico-hospitalares para procedimentos cirúrgicos, prestando serviços para instituições de saúde.

Dessa forma, a princípio, resta configurada a legitimidade processual em relação à primeira demandada, pessoa jurídica, tanto que é ela quem está cadastrada no campo “cliente”, conforme orçamento acostado.

De outra banda, a pessoa física requerida consta apenas como paciente do hospital, não possuindo, a priori, qualquer relação negocial com a empresa autora.

Vale ressaltar que não se trata de relação de consumo, portanto, cabe à autora demonstrar e evidenciar a legitimidade processual de todas as partes.

Diante disso, determino a intimação da requerente para que, no prazo de 05 dias, justifique e demonstre documentalmente a legitimidade processual da pessoa física demanda nesta ação, sob pena de sua exclusão do polo passivo.

Findado o prazo, autos conclusos para despacho inicial.

São Luis, 25/05/2021. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Meios de Contato: Assistente Virtual: https://forms.gle/TQ78GXS9KjQj7Wrk9 Telefones: (98) 3194-6691, Whatsapp (98) 99981-1650, E-mail: [email protected]
26/05/2021 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 20:35

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 16:24

Conclusos para despacho
25/05/2021 16:13

Juntada de Certidão
21/05/2021 10:11

Juntada de petição
21/05/2021 01:35

Publicado Intimação em 20/05/2021.
21/05/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 17:23

Audiência de instrução e julgamento designada para 10/09/2021 08:00 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
17/05/2021 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata digitalizada • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001539-16.2009.8.10.0039

Municipio de Lago da Pedra

Luiz Osmani Pimentel de Macedo

Advogado: Teresa Helena Barros Sales

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/08/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800882-72.2021.8.10.0022

Raimunda Fernandes Viana

Banco Celetem S.A

Advogado: Renato da Silva Almeida

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/02/2021 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0800073-68.2021.8.10.0059

Kerlanildes Lima Sousa

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Pablo Menezes Miranda

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/01/2021 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0002123-21.2015.8.10.0024

Francisco Dourado de Franca

Tim Celular

Advogado: Alessandro Evangelista Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/08/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804910-52.2021.8.10.0000

Janiel dos Santos Freitas

Estado do Maranhao

Advogado: Wesley Leal Ferreira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/03/2021 23:32

Exibir Processo