21/09/2022 09:39

Arquivado Definitivamente
21/09/2022 09:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/09/2022 09:34

Juntada de aviso de recebimento
15/07/2022 03:02

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 02:39

Decorrido prazo de JANIEL DOS SANTOS FREITAS em 14/07/2022 23:59.
24/06/2022 11:16

Juntada de petição
22/06/2022 00:37

Publicado Acórdão (expediente) em 22/06/2022.
22/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 31 de maio de 2022 a 07 de junho de 2022. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804910-52.2021.8.10.0000 - PJE. Agravante             : Janiel dos Santos Freitas. Advogado             : Wesley Leal Ferreira (OAB/PI 5.720). 1º Agravado          : Estado do Maranhão. Procurador            : Angelus Emilio Medeiros de Azevedo Maia. 2º Agravado         : Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de                            Eventos - CEBRASPE. Advogado             : Daniel Barbosa dos Santos (OAB/DF 13.147) e outros. Proc.

De Justiça          : Dra.

Clodenilza Ribeiro Ferreira. Relator                  : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO ORDINÁRIA.

CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO.

SOLDADO COMBATENTE.

NOTA DE CORTE NÃO ATINGIDA.

IMPOSSIBILIDADE DE CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO PARA REALIZAÇÃO DAS FASES SUBSEQUENTES.

LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM.

AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS.

AGRAVO DESPROVIDO.

DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. I. “Eventual redução da cláusula de barreira deve ser demonstrada caso a caso, discriminando-se a pontuação obtida pelo candidato requerente na primeira fase do certame, bem como a quantidade de acertos obtida pelo último candidato convocado para a localidade pretendida pelo postulante, sob pena de, ilegitimamente, se impor à administração pública o dever de convocar, para o teste físico, todos os candidatos que não tenham sido reprovados na primeira etapa do concurso indistintamente”.(TJMA, AI 0197012016, Rel.

Des.

Kleber Costa Carvalho, Primeira Câmara Cível, DJe 19/07/2016). II.

Pela comparação da nota de corte da nova convocação para a localidade escolhida pelo recorrente com a respectiva nota de sua prova objetiva, tenho que não restou caracterizado plano o direito de convocação para as etapas subsequentes do certame. III.

Diante disso, não vislumbro a presença dos pressupostos autorizadores da concessão da tutela de urgência pleiteada no feito de origem, notadamente a fumaça do bom direito, nos termos do art. 300 do CPC. IV.

Agravo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª.

Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 15 de junho de 2022. Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator
20/06/2022 09:07

Juntada de malote digital
20/06/2022 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022 19:28

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
09/06/2022 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2022 02:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2022 10:06

Juntada de parecer do ministério público
30/05/2022 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/05/2022 09:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/02/2022 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 21/02/2022 23:59.
21/02/2022 20:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/02/2022 17:21

Juntada de parecer
19/01/2022 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 06:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/09/2021 18:18

Juntada de contrarrazões
10/08/2021 03:56

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 06/08/2021 23:59.
09/08/2021 11:03

Juntada de contrarrazões
03/08/2021 05:07

Publicado Despacho (expediente) em 15/07/2021.
03/08/2021 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804910-52.2021.8.10.0000 - PJE.

Agravante       : Janiel dos Santos Freitas.

Advogado      : Wesley Leal Ferreira (OAB/PI 5.720). 1º Agravado   : Estado do Maranhão.

Procurador      : Ric\rdo Gama Pestana. 2º Agravado    : Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos.

Advogado      : Não constituído.

Relator           : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O A considerar o teor dos fatos postos em discussão neste agravo de instrumento, tenho, por medida de cautela, ser o caso de oportunizar o contraditório recursal para, então, analisar o pedido de atribuição do efeito suspensivo.

Intimem-se as partes agravadas, na forma do art. 1019, II, do CPC/2015 para, querendo, responderem ao recurso, no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, MA, data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R
13/07/2021 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2021 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2021 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 23:32

Conclusos para decisão
25/03/2021 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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