13/08/2021 18:35

Arquivado Definitivamente
13/08/2021 18:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/08/2021 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/08/2021 23:59.
06/08/2021 01:32

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 01:32

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO, PATRIMÔNIO E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES - SEGEP, em 05/08/2021 23:59.
05/08/2021 17:54

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA - POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:54

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:53

Decorrido prazo de MAYARA BARBOSA NUNES em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:53

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA - POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:53

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:53

Decorrido prazo de MAYARA BARBOSA NUNES em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:53

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA - POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:53

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:53

Decorrido prazo de MAYARA BARBOSA NUNES em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:53

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA - POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:53

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:53

Decorrido prazo de MAYARA BARBOSA NUNES em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:53

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA - POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:53

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:53

Decorrido prazo de MAYARA BARBOSA NUNES em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:52

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA - POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:52

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:52

Decorrido prazo de MAYARA BARBOSA NUNES em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:52

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA - POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:52

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:52

Decorrido prazo de MAYARA BARBOSA NUNES em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:52

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA - POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:52

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:52

Decorrido prazo de MAYARA BARBOSA NUNES em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:52

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA - POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:52

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:52

Decorrido prazo de MAYARA BARBOSA NUNES em 27/07/2021 23:59.
03/08/2021 11:28

Publicado Decisão (expediente) em 20/07/2021.
03/08/2021 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
21/07/2021 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2021 20:51

Juntada de diligência
21/07/2021 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2021 18:57

Juntada de diligência
19/07/2021 12:02

Juntada de Certidão
19/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO 04 TRIBUNAL PLENO Mandado de Segurança nº 0807301-14.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍS Impetrante: Mayara Barbosa Nunes Advogados: Esicleyton Figueiredo Pachêco Pereira (OAB/MA nº 17.649) e Richardson Michel Moreira da Silva Lopes (OAB/MA n° 17.716) Autoridade Coatora: Governador do Estado do Maranhão e Secretário de Estado da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (SEGEP/MA) Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por Mayara Barbosa Nunes contra ato reputado ilegal praticado pelo Governador do Estado do Maranhão e pelo Secretário de Estado da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (SEGEP/MA), havendo preterição da Impetrante na lista final de classificados do Concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de 1º Tenente do quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar do Maranhão (QOS) e para o cargo de Soldado do quadro de Praça Policial.

Petição id. 8083059, em que a Impetrante informa a perda do objeto da pretensão do mandamus, em virtude de sua nomeação, conforme Diário Oficial do dia 24.11.2020. É o breve e necessário relatório.

Decido. A Impetrante pleiteava, com o presente Mandado de Segurança, a concessão de segurança para reconhecer direito líquido e certo para nomeação e posse no cargo de Policial Militar do quadro de Praça Policial da Polícia Militar do Maranhão – PMMA.

Conforme informado na Petição id. 8083059, o objeto da presente demanda foi prejudicado, pois, em 24.11.2020, ocorrera a nomeação da ora impetrante, conforme exposto na cópia digitalizada do Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Maranhão (documento id. 8083060 – Pág. 12).

Assim, não resta outra via, senão a extinção do feito sem resolução de mérito em vista da perda superveniente do objeto da pretensão autoral, consequentemente, do interesse de agir.

Desta feita, monocraticamente, julgo prejudicado o pedido de mandado de segurança, impondo-se a extinção do feito, sem resolução de mérito, em face da perda do objeto, nos termos do art. 485, IV e VI, do Código de Processo Civil, pela ausência de pressupostos de desenvolvimento regular do processo e pela ausência de interesse processual.

Sem custas, diante do pedido de benefício da Gratuidade de Justiça, que ora defiro.

Publique-se.

Intimem-se.

Decorrido o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se a devida baixa. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
16/07/2021 10:18

Expedição de Mandado.
16/07/2021 10:18

Expedição de Mandado.
16/07/2021 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2021 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 17:24

Extinto os autos em razão de perda de objeto
15/06/2021 13:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/06/2021 13:38

Cancelada a movimentação processual
15/06/2021 10:05

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
15/06/2021 09:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/06/2021 09:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/06/2021 09:49

Juntada de documento
14/06/2021 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/06/2021 17:21

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
14/06/2021 17:21

Juntada de documento
05/10/2020 11:44

Juntada de petição
23/09/2020 15:54

Deliberado em Sessão - Retirado
23/09/2020 09:18

Juntada de petição
22/09/2020 22:51

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 22:51

Incluído em pauta para 23/09/2020 09:00:00 Sala das Sessões Plenárias.
22/09/2020 09:00

Juntada de petição
14/09/2020 10:50

Juntada de termo
04/09/2020 09:33

Pedido de inclusão em pauta
18/08/2020 13:00

Juntada de parecer do ministério público
15/08/2020 01:11

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA - POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO em 14/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 14:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/08/2020 14:35

Juntada de termo
30/07/2020 18:04

Juntada de petição
27/07/2020 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2020 14:23

Juntada de petição
24/07/2020 01:19

Decorrido prazo de MAYARA BARBOSA NUNES em 23/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:21

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO em 16/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 09:05

Juntada de petição (3º interessado)
16/07/2020 01:30

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO em 15/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 11:22

Juntada de Certidão
02/07/2020 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 02/07/2020.
02/07/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
01/07/2020 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2020 17:58

Juntada de diligência
01/07/2020 12:01

Juntada de Certidão
30/06/2020 17:13

Expedição de Mandado.
30/06/2020 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2020 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2020 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2020 15:45

Não Concedida a Medida Liminar
11/06/2020 17:03

Conclusos para decisão
11/06/2020 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
13/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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