12/08/2021 13:42

Arquivado Definitivamente
12/08/2021 13:41

Transitado em Julgado em 05/08/2021
06/08/2021 15:50

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S/A em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 14:57

Decorrido prazo de JOSETE DE JESUS ALVES em 05/08/2021 23:59.
25/07/2021 23:05

Publicado Intimação em 21/07/2021.
25/07/2021 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0800832-50.2021.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: JOSETE DE JESUS ALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A S E N T E N Ç A Vistos etc.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Em suma, tratam os autos de AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO promovida por JOSETE DE JESUS ALVES em face do BANCO BONSUCESSO S/A.

A parte requerente pleiteou a desistência da ação em audiência (Id nº 48535337 - Pág. 1).

O requerido não se opôs.

O pedido encontra respaldo legal, uma vez que a parte reclamante pode desistir da ação sem anuência do(a) requerido(a) mesmo quando já citado(a).

Neste sentido, o Enunciado 90 do FONAJE – Fórum Nacional de Juizados Especiais: "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG)".

Frise-se que a parte requerida não se opôs ao pedido de desistência, o que afasta pretensão de condenação da parte requerida por litigância de má fé.

Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA formulada pela parte requerente, para os fins do dispositivo do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do referido diploma legal.

Sem custas processuais e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.

Pinheiro (MA), 14 de julho de 2021. TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
19/07/2021 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 11:27

Extinto o processo por desistência
07/07/2021 08:24

Conclusos para julgamento
05/07/2021 22:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/07/2021 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro .
05/07/2021 16:08

Juntada de petição
08/06/2021 13:58

Juntada de termo
11/05/2021 02:13

Publicado Intimação em 11/05/2021.
11/05/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2021 15:35

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/07/2021 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
07/04/2021 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
12/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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