26/07/2021 09:04

Arquivado Definitivamente
26/07/2021 09:02

Transitado em Julgado em 19/04/2021
09/06/2021 19:29

Juntada de termo
21/05/2021 15:47

Juntada de Certidão
21/05/2021 13:06

Juntada de Ofício
21/05/2021 07:20

Juntada de petição
21/05/2021 05:56

Publicado Intimação em 21/05/2021.
21/05/2021 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 18:47

Expedido alvará de levantamento
17/05/2021 09:21

Conclusos para decisão
21/04/2021 05:21

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 06:01

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA CASTRO em 19/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 04:15

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 17:01

Juntada de petição
23/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0800190-39.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO Advogado do(a) AUTOR: THIAGO DE SOUSA CASTRO - OABMA 11657 REU: BRADESCO SAUDE S/A, HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.

Advogado do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/MA 11706-A SENTENÇA JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação, com pedido de tutela antecipatória, em face de BRADESCO SAUDE S/A e HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA., igualmente identificados, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial de ID n. 39589058.

Decisão de ID n. 39589599 concedeu a medida liminar em sede de plantão judicial.

Em seguida, o Réu BRADESCO SAUDE S/A apresentou a peça contestatória de ID n. 40842504.

Na mesma oportunidade, colacionou aos autos a minuta do acordo extrajudicial celebrado entre as partes - ID n. 40842509 -, bem como comprovou o cumprimento da obrigação acordada (cf.

ID 40843371).

Ressalto que, embora a minuta não esteja subscrita pelo Demandante, posteriormente, a parte Autora protocolou a petição de ID n. 41150527, por meio da qual pede a homologação do acordo e a expedição de alvará.

Vieram-me os autos conclusos. É o que cabia relatar.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil.

Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 40842509 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada.

Por derradeiro, defiro a postulação de ID n. 41150527, assim determino que seja expedido ALVARÁ em favor de JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO, e/ou de seu advogado caso tenha poderes especiais, para levantamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), mais acréscimos legais, que se encontra à disposição deste Juízo na Conta Judicial nº 700105087181.

Custas na forma da lei.

Sem condenação em honorários.

Trânsito em julgado por preclusão lógica, inclusive com a comprovação de cumprimento da transação.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes.

São Luís/MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
22/03/2021 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 17:37

Homologada a Transação
14/02/2021 15:40

Juntada de petição
08/02/2021 17:04

Juntada de contestação
06/02/2021 17:17

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:17

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:15

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:15

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 27/01/2021 23:59:59.
15/01/2021 08:32

Conclusos para despacho
11/01/2021 13:43

Juntada de petição
07/01/2021 00:21

Juntada de Certidão
06/01/2021 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2021 21:32

Juntada de diligência
06/01/2021 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2021 21:28

Juntada de diligência
06/01/2021 04:17

Expedição de Mandado.
06/01/2021 04:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/01/2021 03:12

Outras Decisões
06/01/2021 00:39

Juntada de petição
06/01/2021 00:11

Conclusos para decisão
06/01/2021 00:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2021

Ultima Atualização
26/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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