27/09/2025 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA em 26/09/2025 23:59.
18/09/2025 21:42

Juntada de petição
04/09/2025 02:23

Publicado Citação em 04/09/2025.
04/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 03:51

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 11:14

Juntada de Edital
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0872113-86.2025.8.10.0001 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Requerente: ANTONIO CARLOS RODRIGUES CUNHA De Cujus: CARLINDO EUZEBIO CUNHA DESPACHO Trata-se de pedido de alvará judicial para transferência de veículo automotor de titularidade da de cujus ELIANE ALVES RODRIGUES.

Dessa forma, determino: 1 – Intime-se a parte autora, por intermédio de seu Advogado/Defensor Público, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o(s) seguinte(s) documento(s), sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 321, parágrafo único do NCPC): - declaração assinada pelo(a) postulante, informando a existência/inexistência de outros sucessores do(a) de cujus; e - declaração de existência/inexistência de outros bens sujeitos a inventário. -Certidão negativa fiscal da esfera Estadual, Federal e Municipal; - tabela Fipe do veículo - termo de renúncia dos demais herdeiros na forma legal. 2 – Determino a Secretaria Judicial que adicione ao sistema o nome do de cujus e proceda à correção, posto ter sido cadastrado no PJE de forma equivocada. 3 – Expeça-se edital de citação a eventuais interessados incertos e desconhecidos, como disciplina o §1º do art. 626 c/c art. 259, III do CPC.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

Defiro provisoriamente o pedido de justiça gratuita, o qual passará por nova análise após a apuração dos valores a serem recebidos pelo(s) herdeiro(s).

Publique-se.

São Luís/MA, 19 de agosto de 2025.

HELIO DE ARAUJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Respondendo pela 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás
25/08/2025 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:31

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:31

Juntada de Certidão
07/08/2025 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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