TJMA - 0853815-46.2025.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2025 14:06
Juntada de parecer
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10/09/2025 12:33
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/09/2025 12:33
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 01:22
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/09/2025 23:59.
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30/08/2025 00:37
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 00:37
Decorrido prazo de JACKSON DAMIAO RODRIGUES ALVES em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 00:37
Decorrido prazo de ALEXSANDRO CUTRIM TOCANTINS em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 00:37
Decorrido prazo de CARLOS CESAR CUTRIM TOCANTINS em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 00:37
Decorrido prazo de REGINALDO SILVA SOARES em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 00:37
Decorrido prazo de LUCIANDRO CUNHA RODRIGUES em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 00:37
Decorrido prazo de LETICIA SOCORRO COSTA ARAUJO em 29/08/2025 23:59.
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22/08/2025 10:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/08/2025 08:30
Publicado Decisão (expediente) em 22/08/2025.
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22/08/2025 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/08/2025 07:51
Publicado Despacho em 22/08/2025.
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22/08/2025 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/08/2025 00:00
Intimação
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: 0853815-46.2025.8.10.0001 1º RECORRENTE: ALEXSANDRO CUTRIM TOCANTINS ADVOGADO: LUCIANDRO CUNHA RODRIGUES (OAB/MA 8262) 2º RECORRENTE: JACKSON DAMIÃO RODRIGUES ALVES ADVOGADO: REGINALDO SILVA SOARES (OAB/MA 14.698) 3º RECORRENTE: CARLOS CESAR CUTRIM TOCANTINS DEFENSOR PÚBLICO: BERNARDO LAURINDO SANTOS FILHO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO PROMOTOR DE JUSTIÇA: RAIMUNDO BENEDITO BARROS PINTO RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DA GRAÇA PERES SOARES AMORIM DECISÃO Defiro a postulação da douta Procuradora de Justiça de ID 48182789.
Todavia, em pesquisa realizada no Sistema PJe de 2º grau, verifico haver prevenção da Segunda Câmara de Direito Criminal, tendo em vista a prévia distribuição do Habeas Corpus nº 0818194-30.2021.8.10.0000, ao eminente Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, impetrado em favor do corréu Nasanael da Silva Gama, e que diz respeito aos mesmos fatos tratados no presente recurso.
Diante do exposto, com fulcro no art. 293, caput, do RITJMA, determino a redistribuição dos autos ao magistrado prevento.
Cumpra-se.
São Luís, MA, data do sistema.
Desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim -
20/08/2025 15:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/08/2025 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 14:05
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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20/08/2025 14:05
Conclusos ao relator ou relator substituto
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20/08/2025 14:04
Juntada de documento
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20/08/2025 14:00
Recebido pelo Distribuidor
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20/08/2025 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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20/08/2025 12:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/08/2025 12:36
Determinação de redistribuição por prevenção
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19/08/2025 11:27
Juntada de procuração
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13/08/2025 16:14
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/08/2025 01:54
Decorrido prazo de REGINALDO SILVA SOARES em 08/08/2025 23:59.
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09/08/2025 01:54
Decorrido prazo de LUCIANDRO CUNHA RODRIGUES em 08/08/2025 23:59.
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05/08/2025 09:15
Juntada de parecer do ministério público
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01/08/2025 01:17
Publicado Despacho (expediente) em 01/08/2025.
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01/08/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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30/07/2025 15:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/07/2025 13:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/07/2025 12:37
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 17:24
Recebidos os autos
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30/06/2025 17:00
Conclusos para despacho
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30/06/2025 16:59
Recebidos os autos
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30/06/2025 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
29/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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