24/09/2025 01:30

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.
24/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 20:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025 20:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 20:38

Juntada de Certidão
22/09/2025 20:38

Recebidos os autos
22/09/2025 20:38

Juntada de decisão
19/08/2025 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/08/2025 16:18

Juntada de contrarrazões
30/07/2025 01:57

Publicado Intimação em 29/07/2025.
30/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 00:16

Decorrido prazo de FABIOLA BORGES DE MESQUITA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:16

Decorrido prazo de KARLA DANIELLE CALDAS ALVES em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:16

Decorrido prazo de FLAVIO PESSOA CAMPOS em 24/07/2025 23:59.
21/07/2025 22:24

Juntada de apelação
03/07/2025 01:15

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 17:17

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 10:00

Conclusos para julgamento
02/05/2025 10:10

Juntada de Certidão
01/05/2025 00:20

Decorrido prazo de FLAVIO PESSOA CAMPOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:20

Decorrido prazo de ELAYNE MARTINS SOUSA DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:20

Decorrido prazo de FABIOLA BORGES DE MESQUITA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:20

Decorrido prazo de KARLA DANIELLE CALDAS ALVES em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 10:37

Juntada de petição
16/04/2025 01:02

Publicado Intimação em 10/04/2025.
16/04/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:09

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:13

Decorrido prazo de ELAYNE MARTINS SOUSA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 10:21

Decorrido prazo de KARLA DANIELLE CALDAS ALVES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 10:21

Decorrido prazo de FLAVIO PESSOA CAMPOS em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 13:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 16:48

Juntada de ato ordinatório
30/12/2024 17:08

Juntada de contestação
11/12/2024 10:55

Decorrido prazo de KARLA DANIELLE CALDAS ALVES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:55

Decorrido prazo de KARLA DANIELLE CALDAS ALVES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:16

Decorrido prazo de ELAYNE MARTINS SOUSA DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:16

Decorrido prazo de ELAYNE MARTINS SOUSA DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:16

Decorrido prazo de FLAVIO PESSOA CAMPOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:15

Decorrido prazo de FLAVIO PESSOA CAMPOS em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:35

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2024 11:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 10:19

Conclusos para despacho
09/11/2024 02:22

Decorrido prazo de KARLA DANIELLE CALDAS ALVES em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:45

Decorrido prazo de FLAVIO PESSOA CAMPOS em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:45

Decorrido prazo de ELAYNE MARTINS SOUSA DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.
20/10/2024 10:06

Publicado Intimação em 17/10/2024.
20/10/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 19:45

Juntada de petição
15/10/2024 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 15:53

Determinada a emenda à inicial
19/09/2024 16:04

Conclusos para decisão
19/09/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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