24/09/2025 15:56

Baixa Definitiva
24/09/2025 15:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
24/09/2025 15:55

Juntada de termo
24/09/2025 15:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/09/2025 02:04

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 02:04

Decorrido prazo de ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA em 22/09/2025 23:59.
01/09/2025 07:06

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2025 00:00

Intimação

TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADINHA PROCESSO N° 0800833-22.2023.8.10.0067 ORIGEM: COMARCA DE ANAJATUBA RECORRENTE: FRANCISCO PAULO VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO (A): ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA - OAB/MA 9890 RECORRIDO (A): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO (A): JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL - OAB/MA 27963-A RELATOR (A): JUIZ GALTIERI MENDES DE ARRUDA DECISÃO Considerando o posicionamento já consolidado desta Turma Recursal em situações semelhantes – recurso intempestivo – passo ao julgamento de forma monocrática, com fundamento no princípio da celeridade que norteia o microssistema dos juizados especiais; Enunciado nº 177 do FONAJE; art. 9º, VI e VII do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Maranhão (RESOL-GP – 512013); e Resolução da Turma Recursal de Chapadinha (PORTARIA-TJ – 49232022).

Da análise dos autos, verifica-se que o presente recurso foi interposto de forma intempestiva, conforme certificado pela secretaria judicial do juízo de base (ID. 48665820).

O recurso inominado deve ser interposto no prazo de 10 (dez dias), contados da ciência da decisão hostilizada, conforme determina o art. 42, da Lei nº 9.099/95.

Após o decêndio legal, impõe-se o não conhecimento do recurso em razão da sua intempestividade.

Desse modo, não conheço do recurso por ser intempestivo.

Condenação do recorrente ao pagamento de custas e honorários, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando suspensa a sua exigibilidade na forma do art. 98, §3º do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Chapadinha/MA, 25 de agosto de 2025.

Galtieri Mendes de Arruda Juiz Relator (suplente)
28/08/2025 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 09:36

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:58

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de FRANCISCO PAULO VIEIRA DE SOUSA - CPF: *54.***.*61-72 (JUIZO RECORRENTE)
20/08/2025 14:07

Recebidos os autos
20/08/2025 14:07

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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