TJMA - 0802434-83.2023.8.10.0028
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/09/2025 00:33 Publicado Acórdão em 10/09/2025. 
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                                            10/09/2025 00:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            08/09/2025 14:05 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            08/09/2025 14:05 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            08/09/2025 08:48 Conhecido o recurso de FRANCISCA LIMA CONCEICAO - CPF: *63.***.*03-49 (APELANTE) e provido 
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                                            04/09/2025 15:09 Juntada de Certidão 
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                                            04/09/2025 15:05 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            04/09/2025 11:16 Juntada de parecer do ministério público 
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                                            19/08/2025 12:33 Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento 
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                                            19/08/2025 07:54 Juntada de Certidão 
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                                            18/08/2025 17:20 Conclusos para julgamento 
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                                            18/08/2025 15:57 Recebidos os autos 
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                                            18/08/2025 15:57 Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria 
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                                            18/08/2025 15:57 Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual 
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                                            27/03/2025 15:18 Juntada de petição 
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                                            25/11/2024 07:24 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            23/11/2024 00:21 Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 22/11/2024 23:59. 
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                                            30/10/2024 12:57 Juntada de juntada de ar 
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                                            18/10/2024 00:03 Decorrido prazo de FRANCISCA LIMA CONCEICAO em 17/10/2024 23:59. 
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                                            17/10/2024 17:02 Juntada de petição 
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                                            26/09/2024 00:04 Publicado Despacho em 26/09/2024. 
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                                            26/09/2024 00:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 
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                                            24/09/2024 08:48 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            24/09/2024 08:33 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            24/09/2024 08:33 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            23/09/2024 10:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/05/2024 16:57 Juntada de petição 
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                                            09/02/2024 13:41 Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial 
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                                            09/02/2024 13:41 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            09/02/2024 13:41 Juntada de Certidão 
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                                            09/02/2024 13:34 Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição 
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                                            09/02/2024 13:34 Juntada de Certidão 
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                                            09/02/2024 13:27 Juntada de parecer do ministério público 
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                                            21/11/2023 15:01 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            21/11/2023 13:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/11/2023 10:52 Conclusos para despacho 
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                                            20/11/2023 10:50 Recebidos os autos 
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                                            20/11/2023 10:50 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/02/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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