23/01/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 16:18

Transitado em Julgado em 21/01/2025
13/12/2024 14:56

Juntada de petição
11/12/2024 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2024 18:37

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ARIONALDO CAMPELO DE CARVALHO - CPF: *19.***.*96-78 (AUTOR DO FATO)
22/11/2024 12:00

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:59

Juntada de Certidão
07/11/2024 21:57

Juntada de petição criminal
18/10/2024 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:03

Juntada de Certidão
19/09/2024 11:09

Juntada de Certidão
19/07/2024 09:55

Juntada de Certidão
19/06/2024 08:34

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:09

Juntada de Certidão
18/03/2024 10:17

Juntada de Certidão
19/02/2024 11:30

Juntada de Certidão
18/01/2024 10:22

Juntada de Certidão
10/01/2024 10:29

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 10:20, Vara Única de Esperantinópolis.
10/01/2024 10:29

Outras Decisões
10/01/2024 10:29

Homologada a Transação Penal
12/12/2023 15:40

Juntada de petição
06/12/2023 04:38

Juntada de petição
06/12/2023 01:56

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 19:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/12/2023 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 19:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/12/2023 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2023 15:56

Expedição de Mandado.
04/12/2023 15:51

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 09:40, Vara Única de Esperantinópolis.
04/12/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:27

Conclusos para despacho
11/11/2023 19:16

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2023 11:30, Vara Única de Esperantinópolis.
11/11/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 23:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/10/2023 01:25

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESPERANTINÓPOLIS PROCESSO Nº: 0800592-25.2022.8.10.0086 PARTE REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO BRAZ DA SILVA E SILVA Advogado/Autoridade do(a) VÍTIMA: JOSE TEODORO DO NASCIMENTO - MA6370-A ENDEREÇO: MARIA DO SOCORRO BRAZ DA SILVA E SILVA RUA GENESIO CARVALHO, 1248, CENTRO, ESPERANTINóPOLIS - MA - CEP: 65750-000 PARTE REQUERIDA: ARIONALDO CAMPELO DE CARVALHO ENDEREÇO: ARIONALDO CAMPELO DE CARVALHO Rua Genésio Carvalho, 1540, centro, ESPERANTINóPOLIS - MA - CEP: 65750-000 DESPACHO Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) instaurado para averiguar a suposta prática da infração penal de menor potencial ofensivo.

Estando o Termo Circunstanciado de Ocorrência em ordem, nos termos dos Enunciados Criminais do FONAJE n.º 70 e 71, designo audiência de transação penal/composição para o dia 09 de novembro de 2023, às 10h20min, a ser realizada na na Sala de Audiências do Fórum de Justiça desta Comarca, nos termos da Portaria Conjunta nº 01, de 26 de janeiro de 2023, do TJMA e CGJMA.

Todavia, as partes, se assim preferirem, bem como os respectivos advogados, poderão comparecer ao ato de forma telepresencial, ocasião em que deverão acessar à sala de videoconferência por meio do link https://vc.tjma.jus.br/vara1esp (login: nome do usuário e senha: tjma1234).

Intime-se o(s) autor(es) do fato para comparecer à audiência designada.

O autor do fato deverá comparecer acompanhado de advogado, ficando advertido de que, na falta, ser-lhe-á designado defensor dativo, conforme prevê o art. 68 da Lei n. 9.099/95.

A Secretaria, certifique nos autos: 1 – se (o)a autor(a) da infração foi condenado(a), pela prática de crime, à pena privativa de liberdade, por sentença definitiva e; 2 – se(o)a autor(a) da infração foi beneficiada anteriormente, no prazo de cinco anos, pela aplicação de pena restritiva ou multa, nos termos do art.76, §2º, II, da Lei 9099/95.

Intime-se a suposta vítima, se for o caso, para comparecer à audiência designada.

Vítima e Autor do Fato devem ser advertidos de que a ausência injustificada ao à Audiência será interpretada como recusa à composição civil dos danos e/ou à aceitação imediata de aplicação de pena não privativa de liberdade.

Ciência ao Ministério Público Estadual, Advogado e/ou Defensoria Pública.

Uma cópia da presente decisão já serve como MANDADO e ofício.

Em havendo manifestação pelo arquivamento ou por pedido de diligências, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Esperantinópolis (MA), data e hora do sistema.

Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras Respondendo – PORTARIA - CGJ Nº 4558/2023
14/10/2023 07:44

Juntada de petição
13/10/2023 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2023 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2023 13:27

Expedição de Mandado.
13/10/2023 13:24

Juntada de Certidão
13/10/2023 13:12

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 10:20, Vara Única de Esperantinópolis.
04/10/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 10:58

Conclusos para despacho
08/02/2023 10:57

Juntada de Certidão
25/01/2023 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 18:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/01/2023 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 18:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/01/2023 11:40

Juntada de petição
24/01/2023 18:06

Juntada de petição
24/01/2023 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2023 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2023 09:04

Expedição de Mandado.
24/01/2023 09:04

Expedição de Mandado.
24/01/2023 08:56

Audiência Preliminar designada para 09/03/2023 11:30 Vara Única de Esperantinópolis.
23/01/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 09:04

Conclusos para despacho
05/10/2022 18:25

Juntada de petição
27/09/2022 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2022 14:26

Juntada de Certidão
27/09/2022 14:25

Juntada de Certidão
27/07/2022 09:34

Distribuído por sorteio
27/07/2022 09:34

Juntada de protocolo de termo circunstanciado de ocorrência - tco

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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