TJMA - 0821378-54.2022.8.10.0001

1ª instância - 3ª Vara do Termo Judiciario de Paco do Lumiar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OSVALDINA PINHEIRO NERIS

CPF *28.***.*85-00

ALICIA INGRID NERIS FERREIRA

CPF *00.***.*37-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO RODRIGUES DE MORAES

CPF *15.***.*75-82

Advogados

ELSON GOUVEIA FRAZAO

OAB: 15515/MA

CPF *35.***.*15-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ESPECIAL DO MAIOBAO

MOACIR PINHEIRO NERES

CPF *91.***.*83-72

CLAUDECY PINHEIRO NERES

CPF *14.***.*26-87

CARLOS ANDRE MARTINS

CPF *53.***.*59-15

AGENOR SILVESTRE DE MORAES NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 14:40

    Recebidos os autos

  • 17/09/2025 14:40

    Juntada de despacho

  • 27/05/2025 17:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 27/05/2025 17:15

    Juntada de termo

  • 27/05/2025 17:13

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 13:45

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 02/12/2024 19:57

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 19:57

    Juntada de termo

  • 02/12/2024 19:56

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 10:47

    Decorrido prazo de ALICIA INGRID NERIS FERREIRA em 18/11/2024 23:59.

  • 15/11/2024 15:58

    Decorrido prazo de ELSON GOUVEIA FRAZAO em 04/11/2024 23:59.

  • 11/11/2024 17:49

    Publicado Intimação em 29/10/2024.

  • 11/11/2024 17:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

  • 10/11/2024 21:43

    Juntada de diligência

  • 10/11/2024 21:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2024 21:43

    Juntada de diligência

  • 09/11/2024 18:37

    Decorrido prazo de OSVALDINA PINHEIRO NERIS em 04/11/2024 23:59.

  • 09/11/2024 05:48

    Decorrido prazo de OSVALDINA PINHEIRO NERIS em 04/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 06:44

    Decorrido prazo de OSVALDINA PINHEIRO NERIS em 04/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 15:38

    Juntada de apelação

  • 04/11/2024 13:35

    Juntada de petição

  • 04/11/2024 13:34

    Juntada de petição

  • 29/10/2024 10:07

    Juntada de diligência

  • 29/10/2024 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2024 10:07

    Juntada de diligência

  • 29/10/2024 10:05

    Juntada de diligência

  • 29/10/2024 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2024 10:05

    Juntada de diligência

  • 24/10/2024 15:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2024 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2024 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2024 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2024 15:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/10/2024 14:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/10/2024 14:52

    Juntada de termo

  • 30/09/2024 18:20

    Julgado procedente o pedido

  • 30/09/2024 13:17

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2024 13:16

    Desentranhado o documento

  • 30/09/2024 13:16

    Cancelada a movimentação processual Julgado procedente o pedido

  • 16/06/2024 09:44

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2024 09:42

    Juntada de termo

  • 06/06/2024 22:16

    Juntada de petição

  • 06/06/2024 03:44

    Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DE MORAES em 05/06/2024 23:59.

  • 27/05/2024 14:42

    Juntada de diligência

  • 27/05/2024 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 14:42

    Juntada de diligência

  • 22/05/2024 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 15:58

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2023 13:56

    Decorrido prazo de ELSON GOUVEIA FRAZAO em 27/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 02:45

    Publicado Intimação em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 0821378-54.2022.8.10.0001 Ação: Segredo de Justiça Parte Autora: Segredo de Justiça Parte Ré: Segredo de Justiça Advogado do REU: ELSON GOUVEIA FRAZAO - MA15515-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO do DR.

    ELSON GOUVEIA FRAZAO - MA15515-A, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar alegações finais-".

    Eu, LARISSA TAVARES BESSA, Diretora de Secretaria, digitei e assino, de ordem do MM.

    Juiz de Direito, Dr.

    Jairon Ferreira de Morais, Titular da 3ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Comarca da Ilha de São Luís.

  • 18/10/2023 11:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/10/2023 15:49

    Juntada de petição

  • 10/10/2023 01:32

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 09/10/2023 23:59.

  • 20/09/2023 15:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/09/2023 13:52

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 04/09/2023 23:59.

  • 19/08/2023 00:28

    Decorrido prazo de OSVALDINA PINHEIRO NERIS em 18/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 09:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/08/2023 14:06

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 09:00, 3ª Vara de Paço do Lumiar.

  • 16/08/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 15:33

    Juntada de diligência

  • 14/08/2023 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 14:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 09:00, 3ª Vara de Paço do Lumiar.

  • 14/08/2023 13:40

    Juntada de termo

  • 14/08/2023 13:33

    Juntada de termo

  • 13/08/2023 19:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2023 19:10

    Juntada de diligência

  • 09/08/2023 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 18:19

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 18:18

    Juntada de termo

  • 09/07/2023 16:49

    Juntada de petição

  • 21/06/2023 14:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/06/2023 12:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 11:00, 3ª Vara de Paço do Lumiar.

  • 21/06/2023 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 17:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 17:04

    Juntada de diligência

  • 16/04/2023 11:14

    Juntada de petição

  • 12/04/2023 16:43

    Juntada de petição

  • 12/04/2023 08:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/04/2023 07:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/04/2023 07:44

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 07:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 11:00, 3ª Vara de Paço do Lumiar.

  • 12/04/2023 07:32

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 08:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2023 09:00, 3ª Vara de Paço do Lumiar.

  • 04/04/2023 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 08:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 08:11

    Juntada de diligência

  • 23/03/2023 14:58

    Juntada de diligência

  • 23/03/2023 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 14:56

    Juntada de diligência

  • 22/03/2023 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 08:58

    Juntada de diligência

  • 20/03/2023 08:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 08:55

    Juntada de diligência

  • 19/03/2023 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2023 17:11

    Juntada de diligência

  • 18/03/2023 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2023 16:01

    Juntada de diligência

  • 13/03/2023 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 11:19

    Juntada de diligência

  • 03/03/2023 12:08

    Juntada de petição

  • 27/02/2023 18:45

    Juntada de petição

  • 27/02/2023 11:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/02/2023 11:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/02/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 14:10

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/03/2023 09:00 3ª Vara de Paço do Lumiar.

  • 08/02/2023 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 09:42

    Juntada de termo

  • 01/09/2022 23:17

    Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DE MORAES em 22/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 22:54

    Juntada de petição

  • 11/08/2022 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2022 18:43

    Juntada de diligência

  • 26/07/2022 07:28

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 07:27

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/07/2022 13:48

    Recebida a denúncia contra SEBASTIAO RODRIGUES DE MORAES - CPF: *15.***.*75-82 (INVESTIGADO)

  • 12/07/2022 14:28

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 14:28

    Juntada de termo

  • 30/06/2022 11:59

    Juntada de denúncia

  • 28/04/2022 13:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/04/2022 13:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/04/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 14:01

    Juntada de termo

  • 27/04/2022 12:00

    Juntada de petição

  • 26/04/2022 12:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/04/2022 16:59

    Distribuído por sorteio

  • 25/04/2022 16:59

    Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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