21/05/2025 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2025 23:59.
30/04/2025 09:15

Juntada de petição
30/04/2025 00:05

Publicado Decisão em 28/04/2025.
27/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2025 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
25/04/2025 14:26

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:01

Juntada de malote digital
25/04/2025 13:00

Juntada de certidão
25/04/2025 12:56

Juntada de certidão
24/04/2025 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 12:29

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
22/04/2025 14:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/04/2025 14:33

Juntada de termo
16/04/2025 12:42

Juntada de petição
15/04/2025 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2025 13:11

Juntada de certidão
14/04/2025 18:07

Recebidos os autos
14/04/2025 18:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
14/04/2025 16:45

Juntada de recurso especial (213)
30/03/2025 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 26/03/2025.
30/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2025 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 21:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2025 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 15:58

Juntada de certidão
13/03/2025 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/03/2025 23:59.
19/02/2025 15:49

Juntada de petição
18/02/2025 09:43

Conclusos para julgamento
18/02/2025 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2025 12:38

Recebidos os autos
12/02/2025 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
12/02/2025 12:38

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
17/12/2024 11:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/12/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/12/2024 23:59.
25/11/2024 14:50

Juntada de petição
25/11/2024 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 25/11/2024.
23/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2024 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/11/2024 17:47

Juntada de embargos de declaração (1689)
31/10/2024 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 31/10/2024.
31/10/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2024 18:56

Conhecido o recurso de DOCEMAR DE FATIMA LIMA AREA LEAO MUNIZ - CPF: *10.***.*22-91 (APELANTE) e não-provido
17/10/2024 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024 15:47

Juntada de certidão
05/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/09/2024 16:17

Juntada de petição
17/09/2024 10:22

Conclusos para julgamento
17/09/2024 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2024 08:08

Recebidos os autos
09/09/2024 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
09/09/2024 08:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/08/2024 13:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/08/2024 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/08/2024 23:59.
27/07/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2024 23:59.
14/06/2024 11:55

Juntada de petição
14/06/2024 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 14/06/2024.
14/06/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2024 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2024 23:59.
09/05/2024 08:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/05/2024 19:58

Juntada de agravo interno cível (1208)
19/04/2024 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 19/04/2024.
19/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 20:14

Conhecido o recurso de DOCEMAR DE FATIMA LIMA AREA LEAO MUNIZ - CPF: *10.***.*22-91 (APELANTE) e não-provido
06/03/2024 13:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/03/2024 11:42

Juntada de parecer
19/02/2024 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 07:17

Conclusos para despacho
06/02/2024 18:19

Conclusos para despacho
06/02/2024 18:07

Recebidos os autos
06/02/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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