13/02/2025 19:11

Juntada de Sob sigilo
24/01/2025 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2025 11:25

Juntada de termo
20/01/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:16

Conclusos para decisão
15/01/2025 12:02

Juntada de termo
30/04/2024 12:22

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
30/04/2024 12:22

Decretada a revelia
15/03/2024 16:50

Conclusos para decisão
15/03/2024 16:50

Juntada de termo
11/03/2024 12:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/03/2024 09:55

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:38

Juntada de Ofício
14/01/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:09

Juntada de termo
14/12/2023 05:46

Conclusos para decisão
14/12/2023 05:46

Juntada de termo
14/12/2023 05:45

Juntada de Certidão
19/10/2023 01:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:52

Publicado Citação em 03/10/2023.
03/10/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA ESPECIAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Autos processuais n° 0871572-58.2022.8.10.0001 Parte autora: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Parte ré: RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS FILHO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias DE: RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS FILHO, brasileiro, natural de Imperatriz, nascido em 9/5/1981, filho de Maria Edite Nunes dos Santos e Raimundo Batista dos Santos, tendo como último endereço Travessa da Rua São Mateus, n°4, bairro Vila Nova, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) acusado(a) para que tome ciência da ação penal movida em seu desfavor, pela suposta prática do(s) crime(s) previsto(s) no art.129, §13, do CPB c/c artigo 7º, incisos I, da Lei nº 11.340/2006, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação, por escrito, por meio de advogado, caso possa contratar.

Na resposta, poderá o(a) acusado(a) arguir preliminares e alegar tudo o que lhe interesse à defesa, apresentar documentos, requerer perícias, oferecer justificativas, especificar todas as provas pretendidas e arrolar até o máximo de 8 (oito) testemunhas (por cada fato delituoso), qualificando-as e informando seus respectivos endereços, para fins de intimação, ou comprometer-se a apresentá-las em juízo, quando necessário.

ADVERTÊNCIA: O prazo de 10 (dez) dias para apresentação da defesa escrita será contado a partir do comparecimento pessoal do(a) acusado(a) ou de advogado constituído e terá inicio após o prazo de 15 (quinze) dias fixados neste edital, no primeiro dia útil seguinte à data da sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico-DJe.

Nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, "Se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes, e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312".

SEDE DO JUÍZO: Fórum "Des.Sarney Costa" - Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, 3º andar, Calhau - CEP: 65076-820.Telefones: (98) 3194-5545 / 5544.

E, diante da impossibilidade de citação pessoal do(a) acusado(a) acima qualificado(a), porquanto residente e domiciliado em local incerto e não sabido, com fundamento no artigo 361 do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico-DJe.

São Luís/MA, Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023.

Eu, EDIANE GONCALVES BASTOS, Servidor(a) Judicial, matrícula 111443, digitei.

SAMIRA BARROS HELUY Juíza de Direito
29/09/2023 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 10:12

Juntada de Edital
27/09/2023 15:47

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:45

Juntada de Certidão
21/09/2023 19:48

Juntada de Sob sigilo
06/09/2023 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2023 09:39

Juntada de termo
08/08/2023 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
28/07/2023 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 19:08

Juntada de Sob sigilo
11/07/2023 16:05

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:03

Expedição de Mandado.
11/07/2023 15:20

Juntada de Mandado
10/07/2023 15:59

Juntada de Sob sigilo
21/06/2023 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2023 14:38

Juntada de termo
21/06/2023 14:35

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:13

Conclusos para despacho
13/06/2023 14:13

Juntada de termo
12/06/2023 19:11

Juntada de Sob sigilo
12/06/2023 18:59

Juntada de Sob sigilo
09/06/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:47

Conclusos para despacho
07/06/2023 14:45

Juntada de termo
07/06/2023 13:57

Juntada de Sob sigilo
31/05/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 14:58

Juntada de Sob sigilo
18/05/2023 09:07

Juntada de Sob sigilo
09/05/2023 17:24

Juntada de Certidão
09/05/2023 17:21

Expedição de Mandado.
08/05/2023 16:55

Juntada de Mandado
04/05/2023 13:18

Juntada de Sob sigilo
28/04/2023 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2023 23:59.
25/04/2023 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2023 16:13

Juntada de termo
24/04/2023 14:52

Juntada de Sob sigilo
22/04/2023 09:43

Juntada de Sob sigilo
20/04/2023 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 12:43

Juntada de Sob sigilo
16/04/2023 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2023 20:19

Juntada de Sob sigilo
29/03/2023 17:05

Juntada de Certidão
29/03/2023 17:03

Expedição de Mandado.
29/03/2023 17:02

Juntada de Mandado
29/03/2023 16:55

Expedição de Mandado.
10/03/2023 09:46

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/02/2023 14:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/02/2023 14:24

Conclusos para decisão
24/02/2023 14:20

Juntada de termo
24/02/2023 14:19

Juntada de termo
18/02/2023 23:18

Juntada de Sob sigilo
16/01/2023 23:02

Juntada de Sob sigilo
16/01/2023 16:16

Juntada de Sob sigilo
11/01/2023 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2023 18:07

Juntada de termo
27/12/2022 23:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/12/2022 23:07

Juntada de Certidão
27/12/2022 10:23

Juntada de Sob sigilo
19/12/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 11:37

Conclusos para despacho
19/12/2022 11:37

Juntada de Certidão
19/12/2022 10:56

Juntada de Sob sigilo
18/12/2022 10:15

Juntada de Certidão
17/12/2022 21:14

Audiência Custódia realizada para 17/12/2022 08:00 Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha.
17/12/2022 21:14

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
17/12/2022 00:35

Juntada de Sob sigilo
16/12/2022 21:59

Juntada de Certidão
16/12/2022 21:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2022 21:02

Audiência Custódia designada para 17/12/2022 08:00 Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha.
16/12/2022 20:43

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 20:25

Juntada de Sob sigilo
16/12/2022 18:07

Conclusos para decisão
16/12/2022 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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