TJMA - 0803879-30.2023.8.10.0128
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Jose Edilson Caridade Ribeiro - Substituto de 2O. Grau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:57
Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 16/09/2025 23:59.
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17/09/2025 00:57
Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 16/09/2025 23:59.
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16/09/2025 17:38
Juntada de petição
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25/08/2025 17:06
Juntada de petição
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25/08/2025 07:14
Publicado Decisão (expediente) em 25/08/2025.
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23/08/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/08/2025 00:00
Intimação
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0803879-30.2023.8.10.0128 Partes: REGINA FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA BANCO PAN S.A.
Advogados: Advogados do(a) APELANTE: MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO FERREIRA - MA12705-A, SABRINA ARAUJO SILVA - MA23335-A Advogados do(a) APELADO: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A, JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Relator: Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA DECISÃO Trata-se de ação cujo objeto discute a validade de contrato de empréstimo consignado.
Ocorre que, em 04/07/2025, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº. 0827453-44.2024.8.10.0000 pela Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça do Maranhão, cujo objeto é a revisão do Tema 05 (IRDR 53.983/2016).
No referido julgamento, restou determinada a suspensão de todos os processos em tramitação que envolvam a matéria discutida (empréstimo consignado).
Diante desse contexto, o caso é de SUSPENSÃO DO PROCESSO, até julgamento definitivo da revisão do IRDR discutida nos autos do Processo 0827453-44.2024.8.10.0000. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX, da CF/88 e artigo 11, do CPC/2015).
Remeta-se os autos à Secretaria Judicial para os registros necessários e para que aguardem o julgamento do IRDR.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, data do sistema.
Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA Relator -
21/08/2025 13:48
Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
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21/08/2025 09:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/08/2025 14:19
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
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01/08/2025 07:28
Conclusos ao relator ou relator substituto
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01/08/2025 01:27
Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 01:27
Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 31/07/2025 23:59.
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31/07/2025 15:44
Juntada de petição
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31/07/2025 15:10
Juntada de contrarrazões
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09/07/2025 00:36
Publicado Despacho (expediente) em 09/07/2025.
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09/07/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/07/2025 14:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/07/2025 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 09:21
Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 16/06/2025 23:59.
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16/06/2025 10:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
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16/06/2025 10:28
Juntada de agravo interno cível (1208)
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16/06/2025 10:20
Juntada de petição
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16/06/2025 09:56
Juntada de petição
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13/06/2025 12:52
Juntada de petição
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26/05/2025 07:05
Publicado Decisão (expediente) em 26/05/2025.
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25/05/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/05/2025 12:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/05/2025 15:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/08/2024 00:03
Decorrido prazo de SABRINA ARAUJO SILVA em 30/08/2024 23:59.
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19/08/2024 07:27
Conclusos ao relator ou relator substituto
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17/08/2024 22:57
Juntada de petição
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17/08/2024 22:28
Juntada de petição
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16/08/2024 16:38
Juntada de embargos de declaração (1689)
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09/08/2024 00:14
Publicado Decisão (expediente) em 09/08/2024.
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09/08/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
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07/08/2024 13:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/08/2024 10:38
Conhecido o recurso de REGINA FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA - CPF: *34.***.*76-26 (APELANTE) e provido
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19/06/2024 11:02
Conclusos ao relator ou relator substituto
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19/06/2024 11:00
Juntada de parecer do ministério público
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05/06/2024 08:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/06/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2024 15:54
Conclusos para despacho
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28/05/2024 15:54
Recebidos os autos
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28/05/2024 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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