TJMA - 0801939-76.2023.8.10.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
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25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 1ª Vara de Itapecuru Mirim Processo nº. 0801939-76.2023.8.10.0048–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TELMA HELENA DA CONCEICAO MONTEIRO ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: JUVENILDO CLIMACO ARAUJO JUNIOR - MA14663 RÉU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
ITAPECURU MIRIM/MA, Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025 Datado e assinado digitalmente -
22/08/2025 10:30
Baixa Definitiva
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22/08/2025 10:30
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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22/08/2025 10:30
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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22/08/2025 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/08/2025 23:59.
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18/07/2025 21:48
Juntada de petição
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27/06/2025 06:50
Publicado Decisão (expediente) em 27/06/2025.
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27/06/2025 06:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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25/06/2025 14:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/06/2025 10:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/06/2025 16:53
Provimento por decisão monocrática
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24/04/2025 10:53
Conclusos ao relator ou relator substituto
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24/04/2025 08:46
Juntada de parecer
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25/02/2025 14:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/02/2025 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 18:19
Conclusos para despacho
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18/02/2025 19:39
Conclusos para despacho
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18/02/2025 19:38
Recebidos os autos
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18/02/2025 19:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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