03/09/2025 21:50

Juntada de petição
02/09/2025 18:04

Juntada de petição
26/08/2025 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.
26/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 08:55

Conclusos para despacho
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 1ª Vara de Itapecuru Mirim Processo nº. 0801939-76.2023.8.10.0048–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TELMA HELENA DA CONCEICAO MONTEIRO ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: JUVENILDO CLIMACO ARAUJO JUNIOR - MA14663 RÉU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

ITAPECURU MIRIM/MA, Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025 Datado e assinado digitalmente
22/08/2025 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:30

Juntada de Certidão
22/08/2025 10:30

Recebidos os autos
22/08/2025 10:30

Juntada de despacho
18/02/2025 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/02/2025 19:40

Juntada de contrarrazões
22/01/2025 14:32

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 11:22

Juntada de petição
10/01/2025 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2024 14:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/11/2024 18:19

Conclusos para despacho
22/11/2024 18:19

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:57

Juntada de apelação
24/07/2024 12:36

Juntada de petição
27/06/2024 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2024 20:47

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2024 12:47

Conclusos para julgamento
20/06/2024 12:23

Desentranhado o documento
20/06/2024 12:23

Cancelada a movimentação processual Julgado improcedente o pedido
06/03/2024 15:28

Conclusos para julgamento
06/03/2024 13:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2024 13:00, 1ª Vara de Itapecuru Mirim.
06/03/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:47

Juntada de petição
12/12/2023 05:35

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
08/12/2023 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2023 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2023 11:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 13:00, 1ª Vara de Itapecuru Mirim.
15/11/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 19:13

Conclusos para decisão
13/11/2023 19:12

Juntada de Certidão
13/11/2023 19:12

Juntada de Certidão
18/10/2023 23:15

Juntada de réplica à contestação
29/09/2023 12:15

Publicado Intimação em 26/09/2023.
29/09/2023 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM PROCESSO:0801939-76.2023.8.10.0048 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TELMA HELENA DA CONCEICAO MONTEIRO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JUVENILDO CLIMACO ARAUJO JUNIOR - MA14663 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D E S P A C H O Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 98 e 99 do CPC.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Cite-se o(a) ESTADO DO MARANHAO, através da sua Procuradoria, via PJe, para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contestar o pedido inicial, sob pena de confissão e revelia ficta.

Contestado o pedido inicial, intime-se a parte requerente, por meio de seu advogado, via PJe, para réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO.

Assinado e datado digitalmente.

JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
24/09/2023 18:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 15:33

Juntada de Certidão
26/07/2023 17:10

Juntada de contestação
08/06/2023 22:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 08:46

Conclusos para despacho
10/05/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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