25/09/2025 09:55

Conclusos para decisão
25/09/2025 09:54

Juntada de Certidão
19/09/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 14:13

Conclusos para decisão
18/09/2025 14:13

Juntada de Certidão
10/09/2025 12:24

Processo Desarquivado
10/09/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:25

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:24

Juntada de Certidão
05/09/2025 10:14

Juntada de petição
08/08/2025 07:42

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 07:42

Transitado em Julgado em 07/08/2025
08/08/2025 00:18

Decorrido prazo de GLECE MARCELA COSTA TAVARES em 07/08/2025 23:59.
23/07/2025 07:45

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 10:57

Conclusos para julgamento
17/07/2025 10:57

Juntada de Certidão
17/07/2025 00:13

Decorrido prazo de GLECE MARCELA COSTA TAVARES em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:35

Publicado Intimação em 09/07/2025.
10/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2025 23:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:39

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:37

Juntada de Certidão
26/03/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 08:44

Conclusos para despacho
26/03/2025 08:44

Juntada de Certidão
25/03/2025 19:55

Juntada de petição
22/03/2025 11:41

Publicado Intimação em 11/03/2025.
22/03/2025 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 11:59

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/02/2025 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 17:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/01/2025 13:09

Decorrido prazo de GLECE MARCELA COSTA TAVARES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 12:15

Expedição de Mandado.
30/01/2025 12:07

Juntada de Mandado
29/01/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:08

Conclusos para despacho
19/12/2024 23:00

Juntada de petição
16/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:58

Publicado Intimação em 12/12/2024.
13/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 10:17

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:22

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:22

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:44

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 09:51

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:01

Juntada de Certidão
01/08/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:02

Conclusos para decisão
03/07/2024 10:58

Juntada de petição
18/06/2024 08:04

Expedição de Informações pessoalmente.
17/06/2024 09:49

Outras Decisões
12/06/2024 12:21

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/06/2024 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 07:43

Conclusos para despacho
11/06/2024 07:42

Juntada de Certidão
10/06/2024 17:29

Juntada de petição
27/05/2024 00:33

Publicado Intimação em 27/05/2024.
25/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 11:51

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:09

Conclusos para decisão
14/05/2024 13:09

Juntada de Certidão
13/05/2024 10:35

Juntada de aviso de recebimento
04/04/2024 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 14:20

Juntada de Certidão
31/01/2024 12:19

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:15

Decorrido prazo de RAYDENISSON TIAGO FERREIRA SA em 24/01/2024 23:59.
12/12/2023 10:39

Juntada de Certidão
10/11/2023 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 08:51

Conclusos para despacho
10/11/2023 08:51

Juntada de Certidão
06/11/2023 20:11

Juntada de petição
25/10/2023 00:29

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 / Fone: (98) 3261 6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800808-95.2023.8.10.0006 | PJE Promovente: BASILIO COSTA DURANS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GLECE MARCELA COSTA TAVARES - MA20463 Promovido: RAYDENISSON TIAGO FERREIRA SA INTIMAÇÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, titular do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, da Comarca de São Luís, Dra.

MARIA IZABEL PADILHA, fica V.

Sa. intimado(a) para requerer a execução do Julgado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

São Luís, 23 de outubro de 2023 MARCIA FERNANDA CASTRO ROCHA Servidor (a) judiciário
23/10/2023 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 10:50

Transitado em Julgado em 20/10/2023
19/10/2023 17:14

Juntada de petição
07/10/2023 00:11

Publicado Intimação em 05/10/2023.
07/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800808-95.2023.8.10.0006 | PJE Promovente: BASILIO COSTA DURANS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GLECE MARCELA COSTA TAVARES - MA20463 Promovido: RAYDENISSON TIAGO FERREIRA SA SENTENÇA Cuida-se de Ação de Cobrança ajuizada por BASÍLIO COSTA DURANS em desfavor de RAYDENNISSON TIAGO FERREIRA SÁ, em virtude de suposto inadimplemento contratual.

Alega a parte autora que firmou contrato de locação de imóvel de sua propriedade com o requerido, pelo valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Ocorre que o reclamado está com mais de 08 meses de aluguel em atraso e sequer efetuava o pagamento das contas de energia, gerando um débito junto à Equatorial de R$ 820,84 (oitocentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos), o qual o autor teve que negociar com a prestadora de serviços.

Vale registrar, que o requerido, embora tenha sido devidamente citado, não compareceu à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, tampouco apresentou contestação aos autos, pelo que lhes decreto, neste momento, como consequência, a revelia.

Era o que cabia relatar.

Passo a decidir.

Ora, é consabido que, ocorrendo a revelia, os fatos alegados pela parte autora revestem-se de presunção de veracidade, representando este seu efeito material, ex vi do art. 20 da Lei 9.099/95. É bem verdade que, em alguns casos, essa presunção pode ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento.

No caso em tela, a alegação da parte autora apresenta-se perfeitamente admissível, não havendo óbice para que a revelia produza seus efeitos.

Assim, consta dos autos o contrato de aluguel, de onde se infere que além do aluguel, o inquilino era responsável pelo pagamento das contas de energia.

A parte autora juntou aos autos, também, o termo de parcelamento de débito firmado com a Equatorial.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da presente ação, para condenar RAYDENNISSON TIAGO FERREIRA SÁ, a pagar à parte autora, BASÍLIO COSTA DURANS, a quantia de R$ 4.820,84 (quatro mil, oitocentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos), referentes aos aluguéis em atraso e às contas de energia em aberto.

Valor a ser corrigido monetariamente pelo INPC a contar do ajuizamento da ação, acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Transitada esta em julgado e havendo pedido de execução, a parte vencida será intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, e não o fazendo neste prazo o seu valor será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 523 do CPC, aplicado ao sistema de Juizados Especiais.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

P.R. e intimem-se.

São Luís (MA), 02 de setembro de 2023.

Maria Izabel Padilha Juíza de Direito do 1º JECRC
03/10/2023 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 19:30

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 10:39

Conclusos para julgamento
18/09/2023 10:54

Juntada de Certidão
30/08/2023 11:14

Juntada de Certidão
30/08/2023 11:12

Desentranhado o documento
30/08/2023 11:11

Desentranhado o documento
30/08/2023 11:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2023 12:10, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
10/08/2023 14:03

Juntada de petição
01/08/2023 15:32

Juntada de petição
31/07/2023 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2023 14:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 12:10, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
27/07/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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