TJMA - 0800283-48.2023.8.10.0060
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Timon
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2024 01:50
Arquivado Definitivamente
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14/06/2024 01:48
Transitado em Julgado em 04/03/2024
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05/03/2024 03:15
Decorrido prazo de MARIA RITA FERNANDES ALVES em 04/03/2024 23:59.
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27/02/2024 01:50
Publicado Intimação em 27/02/2024.
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27/02/2024 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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23/02/2024 10:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/11/2023 03:07
Decorrido prazo de MARIA RITA FERNANDES ALVES em 21/11/2023 23:59.
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17/11/2023 00:52
Publicado Intimação em 16/11/2023.
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17/11/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
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15/11/2023 00:00
Intimação
FÓRUM AMARANTINO RIBEIRO GONÇALVES 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON Rua Lizete de Oliveira Farias, s/nº, bairro Parque Piauí, Timon-MA Fone: (99) 3317-7127 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 0800283-48.2023.8.10.0060 POLO ATIVO: JONATAS CAMPOS DA COSTA POLO PASSIVO: 1ª Vara Criminal da Comarca de Timon/MA ADVOGADO: CLASSE PROCESSUAL: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) INTIMAÇÃO AO ADVOGADO De ordem do Juiz de Direito titular da 1ª Vara Criminal de Timon/MA, Rogério Monteles da Costa, INTIMADO da SENTENÇA prolatada nos autos do processo nº 0800283-48.2023.8.10.0060 em trâmite na 1ª Vara Criminal de Timon/MA, cujo DISPOSITIVO segue transcrito a seguir: "[...] ISTO POSTO, considerando a manifestação ministerial de id. 89894204, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ex vi, do Artigo 120 do CPP.[...]".
Timon/MA, Terça-feira, 14 de Novembro de 2023.
MARLI SENA DA SILVA CAVALCANTE Mat. 117382 -
14/11/2023 13:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/10/2023 12:55
Juntada de petição
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06/10/2023 17:05
Decorrido prazo de MARIA RITA FERNANDES ALVES em 03/10/2023 23:59.
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06/10/2023 17:02
Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 03/10/2023 23:59.
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06/10/2023 15:44
Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 03/10/2023 23:59.
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06/10/2023 15:41
Decorrido prazo de MARIA RITA FERNANDES ALVES em 03/10/2023 23:59.
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01/10/2023 22:03
Publicado Sentença (expediente) em 28/09/2023.
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01/10/2023 22:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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28/09/2023 03:34
Publicado Intimação em 28/09/2023.
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28/09/2023 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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27/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Tribunal de Justiça 1ª.
Vara Criminal de Timon PROCESSO: 0800283-48.2023.8.10.0060 POLO ATIVO: JONATAS CAMPOS DA COSTA POLO PASSIVO: 1ª Vara Criminal da Comarca de Timon/MA CLASSE PROCESSUAL: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326)
Vistos.
Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida.
Oportunamente o Ministério Público postulou pela improcedência do pedido, conforme parecer de id. 89894204. É o relatório.
Decido.
Dispõe o 120 do CPP que os bens apreendidos não podem ser restituídos se ainda interessam para o processo.
Nesse aspecto, o Parquet informa que ainda tem interesse no bem.
ISTO POSTO, considerando a manifestação ministerial de id. 89894204, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ex vi, do Artigo 120 do CPP.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
Timon,Segunda-feira, 29 de Maio de 2023.
ROGÉRIO MONTELES DA COSTA Juiz de Direito -
26/09/2023 11:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/09/2023 11:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/09/2023 11:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/05/2023 11:18
Julgado improcedente o pedido
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18/04/2023 13:59
Conclusos para decisão
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14/04/2023 11:05
Juntada de parecer de mérito (mp)
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30/03/2023 08:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/01/2023 23:05
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2023 14:49
Conclusos para decisão
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14/01/2023 14:49
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2023
Ultima Atualização
15/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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