26/05/2025 19:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 08:54

Conclusos para despacho
02/07/2024 08:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/07/2024 08:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2024 08:29

Juntada de petição
06/04/2024 04:30

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:30

Decorrido prazo de MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO em 05/04/2024 23:59.
17/03/2024 03:33

Publicado Intimação em 12/03/2024.
17/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 15:20

Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024 02:30

Decorrido prazo de MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:30

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:30

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 19:11

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 13:36

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 08:08

Conclusos para julgamento
07/11/2023 19:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 11:45, 1ª Vara de Araioses.
06/11/2023 18:14

Juntada de contestação
16/10/2023 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 19:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2023 00:06

Publicado Intimação em 04/10/2023.
07/10/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
04/10/2023 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 20:19

Juntada de diligência
03/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES PROCESSO Nº0801905-38.2023.8.10.0069 AUTOR(A): MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA RÉ(U): MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA D E S P A C H O O processo seguirá pelo rito da Lei nº. 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis da Fazenda Pública), por força do Enunciado da Fazenda Pública nº 09 do FONAJE.

Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/11/2023, às 11:45 horas, a ser realizada na 1ª Vara desta Comarca.

Devendo-se observar o prazo de citação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para o ato, conforme disposição do artigo 7º da Lei nº. 12.153/2009.

Intimem-se a parte autora e seu advogado, advertindo-os de que sua ausência injustificada acarretará a extinção do processo sem o julgamento do mérito.

Cite-se o requerido, por meio de seu representante legal, nos termos do artigos 75, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, acerca da presente ação e intime-o para a audiência, devendo constar do mandado que não sendo realizado acordo deverá apresentar defesa escrita ou oral, bem como realizar a juntada de documentos que entender cabíveis e de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recurso.

Intimem-se.

Cite-se.

Cumpra-se.

Araioses, 26 de setembro de 2023.

MARCELO FONTENELE VIEIRA Juiz de direito titular da 1ª Vara de Araioses/MA
02/10/2023 18:46

Expedição de Mandado.
02/10/2023 11:41

Juntada de Mandado
02/10/2023 07:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 07:20

Expedição de Mandado.
28/09/2023 17:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 11:45, 1ª Vara de Araioses.
27/09/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:39

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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