04/12/2023 15:41

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 15:37

Transitado em Julgado em 10/10/2023
16/10/2023 12:25

Juntada de petição
11/10/2023 04:27

Decorrido prazo de KLECIA REJANE FERREIRA CHAGAS em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 06:33

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo:0800542-77.2021.8.10.0136 Requerente: ELIDALVA MORAIS GOES e outros Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KLECIA REJANE FERREIRA CHAGAS - MA8054-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KLECIA REJANE FERREIRA CHAGAS - MA8054-A FINALIDADE: INTIMAR as partes, por intermédio de seus advogados, do(a) sentença proferido(a) nos autos em epígrafe, conforme segue: " Vistos, etc.

Tratam os autos de AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO promovida por ELIDALVA MORAIS GOES e ELTON FERNANDES MOTTA, visando o registro de seu filho CAIO ENZO GOES MOTTA.

Aduzem os requerentes que na data do parto o hospital não possui a declaração de nascido vivo para fornecer, ao que findou o prazo legal e não possuem o documento, mas tão somente prontuário médico onde indica o parto.

O Ministério Público, no ID 63687513, emitiu parecer favorável ao pleito.

Na petição de id. 98768311, os requerentes informam que o “registro tardio já foi emitido e resolvido pela via administrativa através dos Órgãos CREAS e Conselho Tutelar”.

Em seguida, vieram os autos conclusos. É o necessário relatar.

DECIDO.

A demanda é clara e não merece maiores dilações, face à ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir, que conduz à extinção do processo sem resolução do mérito em decorrência da perda superveniente do objeto.

Com efeito, verifica-se que o objetivo do presente processo era o registro tardio de a retificação do registro civil de CAIO ENZO GOES MOTTA, o que, nos termos da petição de id. 98768311, foi realizado via administrativa.

ISTO POSTO, reconheço a perda superveniente do interesse de agir e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas processuais.

P.

R.

I., inclusive o Ministério Público Estadual.

Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.SÃO LUÍS/MA, 30 de agosto de 2023. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3727/2023 SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargadora Josefa Ribeiro da Costa – Av.

Santos Dumont, s/n.º - Canário – Turiaçu-MA.

Expedi este mandado de Ordem do(a) MM(ª) Juiz(a) de Direito, Dr(a).

Carlos Alberto Matos Brito, respondendo. 15 de setembro de 2023 Dyhelle Christina Campos Mendes Secretária Judicial
15/09/2023 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2023 16:48

Juntada de Mandado
30/08/2023 16:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/08/2023 11:44

Juntada de petição
08/08/2023 17:36

Classe retificada de REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1417) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
27/03/2023 15:36

Conclusos para decisão
06/01/2023 21:49

Decorrido prazo de KLECIA REJANE FERREIRA CHAGAS em 10/10/2022 23:59.
09/09/2022 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 16:32

Conclusos para despacho
08/06/2022 16:32

Juntada de termo
30/03/2022 23:40

Juntada de petição
24/03/2022 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 15:33

Conclusos para despacho
10/09/2021 15:33

Juntada de termo
20/07/2021 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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