13/03/2025 15:35

Baixa Definitiva
13/03/2025 15:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
13/03/2025 15:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/03/2025 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 00:29

Decorrido prazo de JOCY SOARES CARDOSO em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:20

Publicado Acórdão em 21/01/2025.
09/01/2025 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 12:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
17/12/2024 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 15:40

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:43

Juntada de parecer
04/12/2024 10:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/12/2024 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/12/2024 23:59.
13/11/2024 14:42

Conclusos para julgamento
13/11/2024 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:28

Recebidos os autos
12/11/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
12/11/2024 14:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/09/2024 15:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/09/2024 14:09

Juntada de parecer do ministério público
25/07/2024 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:50

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:50

Recebidos os autos
16/07/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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