17/09/2025 01:32

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 06:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025 09:11

Juntada de ato ordinatório
01/09/2025 15:10

Juntada de petição
14/07/2025 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:01

Conclusos para despacho
11/04/2025 21:47

Juntada de petição
22/03/2025 14:04

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:30

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/03/2025 12:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 12:28

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:35

Recebidos os autos
13/03/2025 15:35

Juntada de despacho
16/07/2024 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/07/2024 09:19

Juntada de Certidão
02/07/2024 22:59

Juntada de contrarrazões
02/07/2024 15:55

Juntada de apelação
11/06/2024 02:41

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2024 12:39

Julgado procedente o pedido
08/01/2024 09:03

Conclusos para julgamento
08/01/2024 09:02

Juntada de Certidão
17/11/2023 11:50

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
14/11/2023 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2023 11:15

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:25

Juntada de petição
26/10/2023 17:30

Juntada de petição
19/10/2023 00:38

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2023 12:24

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:27

Juntada de réplica à contestação
23/09/2023 00:23

Publicado Intimação em 21/09/2023.
23/09/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 10:28

Juntada de Certidão
15/09/2023 16:48

Juntada de petição
05/09/2023 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:38

Conclusos para despacho
18/08/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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