30/07/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 13:03

Juntada de Certidão
30/07/2025 13:00

Juntada de termo
25/06/2025 16:19

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:18

Transitado em Julgado em 27/05/2025
18/06/2025 13:13

Juntada de termo
06/06/2025 18:45

Juntada de petição
03/06/2025 14:22

Juntada de termo
29/05/2025 11:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.
29/05/2025 11:32

Realizado Cálculo de Tributos
26/05/2025 20:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2025 20:05

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:30

Juntada de termo
23/05/2025 12:31

Juntada de petição
05/05/2025 14:00

Juntada de termo
28/04/2025 20:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.
28/04/2025 20:05

Realizado Cálculo de Tributos
28/04/2025 15:25

Juntada de petição
25/04/2025 00:14

Decorrido prazo de SILVANA DE ARAUJO SOUSA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:14

Decorrido prazo de RUI MOREIRA MARANHAO FILHO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:14

Decorrido prazo de RONALD DA SILVA SANTOS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA PORTELA SILVA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:14

Decorrido prazo de ROBSON SOBRAL LIMA em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 14:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/04/2025 14:55

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:54

Juntada de termo
07/04/2025 00:28

Publicado Sentença em 28/03/2025.
07/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2025 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 21:36

Conclusos para decisão
21/03/2025 21:35

Juntada de termo
21/03/2025 21:33

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:09

Juntada de Certidão
06/03/2025 21:40

Juntada de petição
04/12/2024 21:31

Juntada de petição
04/12/2024 09:54

Decorrido prazo de ELANNE CARLUANDA FERREIRA E SILVA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 09:54

Decorrido prazo de ELANNE CARLUANDA FERREIRA E SILVA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 09:53

Decorrido prazo de ELANNE CARLUANDA FERREIRA E SILVA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 09:33

Decorrido prazo de ELANNE CARLUANDA FERREIRA E SILVA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2024 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2024 00:06

Juntada de Ofício
03/12/2024 00:06

Juntada de Ofício
26/11/2024 01:16

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 01:11

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 01:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 01:09

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2024 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2024 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2024 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2024 15:12

Juntada de Ofício
21/11/2024 15:11

Juntada de Ofício
21/11/2024 15:10

Juntada de Ofício
21/11/2024 15:10

Juntada de Ofício
13/11/2024 10:45

Transitado em Julgado em 12/11/2024
21/10/2024 09:33

Juntada de petição
12/10/2024 02:43

Decorrido prazo de SILVANA DE ARAUJO SOUSA DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:43

Decorrido prazo de RUI MOREIRA MARANHAO FILHO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:43

Decorrido prazo de RONALD DA SILVA SANTOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:43

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA PORTELA SILVA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:43

Decorrido prazo de ROBSON SOBRAL LIMA em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 00:55

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 00:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2024 00:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/09/2024 10:37

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:36

Juntada de termo
03/09/2024 10:36

Juntada de Certidão
03/09/2024 06:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 02/09/2024 23:59.
24/07/2024 22:21

Juntada de petição
15/07/2024 00:25

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 08:39

Conclusos para despacho
10/07/2024 08:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/07/2024 08:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/07/2024 08:38

Juntada de termo
10/07/2024 08:38

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:41

Juntada de petição
02/07/2024 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2024.
02/07/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
30/06/2024 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2024 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2024 13:44

Juntada de ato ordinatório
26/06/2024 10:08

Recebidos os autos
26/06/2024 10:08

Juntada de despacho
21/02/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/02/2024 01:45

Decorrido prazo de AGOSTINHO RIBEIRO NETO em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 17:48

Juntada de Certidão
30/01/2024 11:06

Juntada de contrarrazões
15/12/2023 01:18

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 10:16

Juntada de Certidão
06/12/2023 20:20

Juntada de apelação
09/11/2023 02:51

Decorrido prazo de RUI MOREIRA MARANHAO FILHO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:51

Decorrido prazo de SILVANA DE ARAUJO SOUSA DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:36

Decorrido prazo de RONALD DA SILVA SANTOS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:34

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA PORTELA SILVA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:29

Decorrido prazo de ROBSON SOBRAL LIMA em 08/11/2023 23:59.
17/10/2023 01:22

Publicado Sentença em 17/10/2023.
17/10/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
13/10/2023 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2023 10:47

Julgado procedente o pedido
27/09/2023 16:40

Conclusos para julgamento
27/09/2023 16:40

Juntada de termo
27/09/2023 16:39

Juntada de Certidão
27/09/2023 14:56

Juntada de réplica à contestação
06/09/2023 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.
06/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
03/09/2023 23:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 11:11

Juntada de Certidão
17/08/2023 14:28

Juntada de Certidão
26/07/2023 13:21

Juntada de contestação
01/07/2023 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2023 00:22

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA PORTELA SILVA em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:21

Decorrido prazo de ROBSON SOBRAL LIMA em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:21

Decorrido prazo de RONALD DA SILVA SANTOS em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:21

Decorrido prazo de SILVANA DE ARAUJO SOUSA DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:21

Decorrido prazo de RUI MOREIRA MARANHAO FILHO em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 16:37

Juntada de petição
23/06/2023 01:04

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 08:29

Outras Decisões
13/06/2023 07:38

Conclusos para despacho
13/06/2023 07:38

Juntada de termo
12/06/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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