02/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
30/05/2025 19:27

Juntada de contrarrazões
07/05/2025 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 12:01

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:13

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:00

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2025.
22/01/2025 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 20:43

Conclusos para despacho
14/11/2024 20:43

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:48

Juntada de apelação
03/08/2024 00:58

Julgado improcedente o pedido
18/06/2024 11:15

Conclusos para despacho
18/06/2024 02:36

Publicado Decisão (expediente) em 18/06/2024.
18/06/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/06/2024 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 11:18

Declarada incompetência
12/03/2024 13:49

Juntada de petição
29/02/2024 14:51

Juntada de petição
16/11/2023 12:09

Conclusos para decisão
16/11/2023 08:37

Juntada de réplica à contestação
08/11/2023 02:00

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0802104-60.2023.8.10.0069 AUTOR: MARIA JOSE DE ARAUJO REU: BANCO PAN S/A FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842, para tomar (em) ciência do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições conferidas no art. 93, inciso XIV da Constituição Federal e conforme art. 1º do Provimento nº 22/2018 – CGJ, pratico o seguinte Ato Ordinatório: Tendo em vista a apresentação de contestação pela parte ré, intimo a parte autora para – querendo – manifestar-se, no prazo legal (15 dias – art. 350/351 CPC), acerca do alegado na contestação, especificando as provas que pretende produzir, caso queira.

Araioses - MA, Segunda-feira, 06 de Novembro de 2023.

ALDEIRES OLIVEIRA SILVA Diretor de Secretaria" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 6 de novembro de 2023.

Eu ALDEIRES OLIVEIRA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação.

SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1506.
06/11/2023 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 17:37

Juntada de Certidão
01/11/2023 12:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 31/10/2023 23:59.
16/10/2023 01:45

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 13/10/2023 23:59.
27/09/2023 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2023 09:26

Juntada de Mandado
23/09/2023 00:13

Publicado Intimação em 21/09/2023.
23/09/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE DESPACHO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0802104-60.2023.8.10.0069 AUTOR: MARIA JOSE DE ARAUJO REU: BANCO PAN S/A FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 para tomar (em) ciência do inteiro teor do DESPACHO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "DESPACHO Defiro os benefícios da Justiça Gratuita sob as penas e na forma da Lei 1.060/50 c/c os artigos 98 a 102 do Novo Código de Processo Civil (CPC2015).

Em razão da ausência de núcleo de conciliação instalado nesta Comarca e em função da recomendação encaminhada pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (ofício datado de 10 de janeiro de 2017 que encaminhou cópia do OFC-NPMCSC-362016), a qual orienta que as audiências de mediação/conciliação não sejam conduzidas por juízes deixo de marcar audiência de mediação/conciliação prevista no artigo 695 c/c artigo 693, ambos do CPC2015.

Cite-se a parte requerida para querendo – no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 CPC/2015) – contestar a ação com as advertências do artigo 344 CPC/2015.

O Superior Tribunal de Justiça, coroando a natureza de regra de instrução do ônus da prova, já bem decidiu que: "PROCESSUAL CIVIL.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

REGRA DE INSTRUÇÃO.

EXAME ANTERIOR À PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

PRECEDENTES DO STJ. 1.

A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC, é regra de instrução e não regra de julgamento, sendo que a decisão que a determinar deve - preferencialmente - ocorrer durante o saneamento do processo ou - quando proferida em momento posterior - garantir a parte a quem incumbia esse ônus a oportunidade de apresentar suas provas.

Precedentes: REsp 1395254/SC, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/10/2013, DJe 29/11/2013; EREsp 422.778/SP, Rel.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Rel. p/ Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 29/02/2012, DJe 21/06/2012. 2.

Agravo regimental não provido." (AgRg no REsp 1450473 / SC, Rel.

Min.

MAURO CAMPBELL MARQUES, Segunda Turma, 23.09.2014). (g.n.).

Assim, deixo para analisar o pedido de de inversão do ônus da prova após o escoamento do prazo de contestação.

Noutro giro, o PJe é a forma eletrônica do processo (objeto da Resolução 420/2021 do CNJ), ou seja, os autos ficam em ambiente virtual.

O Juízo 100% digital (objeto da Resolução 345/2020 do CNJ) é uma forma de atuação, onde os procedimentos de um processo tramitam pela internet.

Os atendimentos às partes e aos advogados, as comunicações, audiências e sessões de julgamento, etc. são realizadas - preferencialmente (mas não exclusivamente) - de forma remota.

No caso em tela, a parte autora manifestou interesse em adotar o procedimento do Juízo 100 % digital, porém não explicitou os meios de contatos pelos quais se estabeleceria a comunicação remota mencionada no parágrafo acima.

Assim, intime-se o advogado subscritor da inicial para – no prazo de 15 (quinze) dias - informar o(s) meio(s) de contatos pelos quais se estabeleceria a comunicação remota do procedimento do Juízo 100% digital requerido pelo autor.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, praticando-se o necessário.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CRISTIANO RÉGIS CÉSAR DA SILVA, Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria do Maranhão/MA Respondendo (PORTARIA-CGJ Nº 4154/2023)" .

Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 19 de setembro de 2023.

Eu, RAIMUNDO ALEX LINHARES SOUZA, Servidor, digitei e providenciei a publicação.

SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1506.
19/09/2023 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:24

Conclusos para despacho
11/09/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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