TJMA - 0833362-98.2023.8.10.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Sao Luis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 09:39
Arquivado Definitivamente
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01/04/2025 10:24
Transitado em Julgado em 17/02/2025
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18/03/2025 00:23
Decorrido prazo de WAGADS CUTRIM LIMA em 17/02/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:23
Decorrido prazo de JOAO MARCOS LOUZEIRO SERRA em 17/02/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:23
Decorrido prazo de FERNANDO CESAR LOPES GONCALES em 17/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 18:21
Juntada de petição
-
27/01/2025 00:34
Publicado Intimação em 27/01/2025.
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25/01/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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23/01/2025 09:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/12/2024 17:05
Homologada a Transação
-
11/12/2024 13:56
Conclusos para julgamento
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05/12/2024 08:31
Decorrido prazo de WUSTENJET - SANEAMENTO E SERVICOS LTDA. em 04/12/2024 23:59.
-
19/11/2024 11:18
Juntada de aviso de recebimento
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27/09/2024 13:45
Juntada de petição
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17/09/2024 13:41
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 12:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/09/2024 09:16
Juntada de Mandado
-
23/08/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:38
Decorrido prazo de WUSTENJET - SANEAMENTO E SERVICOS LTDA. em 12/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 09:34
Decorrido prazo de WUSTENJET - SANEAMENTO E SERVICOS LTDA. em 12/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 09:22
Decorrido prazo de WUSTENJET - SANEAMENTO E SERVICOS LTDA. em 12/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 09:20
Decorrido prazo de WUSTENJET - SANEAMENTO E SERVICOS LTDA. em 12/07/2024 23:59.
-
21/06/2024 15:48
Juntada de aviso de recebimento
-
05/06/2024 18:27
Juntada de petição
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17/04/2024 13:08
Juntada de Certidão
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15/04/2024 15:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/04/2024 20:46
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2023 09:31
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 01:46
Decorrido prazo de LUIS GUILHERME LEMOS DE SOUSA em 09/10/2023 23:59.
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10/10/2023 01:46
Decorrido prazo de WAGADS CUTRIM LIMA em 09/10/2023 23:59.
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10/10/2023 01:46
Decorrido prazo de JOAO MARCOS LOUZEIRO SERRA em 09/10/2023 23:59.
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19/09/2023 01:20
Publicado Intimação em 18/09/2023.
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18/09/2023 15:27
Juntada de petição
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16/09/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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15/09/2023 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0833362-98.2023.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: C M T M - MEDICINA DO TRABALHO LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WAGADS CUTRIM LIMA - MA24323, LUIS GUILHERME LEMOS DE SOUSA - MA20889, JOAO MARCOS LOUZEIRO SERRA - MA17866 REU: WUSTENJET - SANEAMENTO E SERVICOS LTDA.
DECISÃO Cuida-se de pedido da parte autora de pagamento de custas ao final do processo.
Sobre o pagamento das custas ao final da demanda, em que pese o direito constitucional de acesso à justiça, a constitucionalização das leis, sob o aspecto formal destas e pela ausência de inconstitucionalidade de qualquer artigo da seção IV, Capítulo II, do Título I, do Livro III do CPC, resta compreender que as custas judiciais ainda são tidas como requisito de procedibilidade e que, as alternativas possíveis restam elencadas na mencionada seção.
Dessa forma, não constando, dessas situações, o pagamento das custas ao final do processo, INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DA DEMANDA, porém, autorizo, o parcelamento das custas em 04 (quatro) parcelas mensais e sucessivas de igual valor, devendo, para tanto, ser juntado aos autos os referidos comprovantes, sob pena de extinção, conforme art. 102, parágrafo único do CPC.
Assim, determino a intimação da parte autora, por meio de seu patrono, via DJe, para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar o comprovante do pagamento da primeira parcela.
Após o prazo, concluso para despacho inicial.
Publique-se.
Intime-se.
São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.
CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz Auxiliar resp. 15ª Vara Cível de São Luís -
14/09/2023 11:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/08/2023 09:08
Outras Decisões
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16/06/2023 10:23
Juntada de petição
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01/06/2023 15:25
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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