10/09/2025 10:11

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
30/07/2025 15:30

Juntada de apelação
04/07/2025 11:14

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 22:00

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:16

Juntada de petição
06/04/2025 00:09

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
14/03/2025 16:25

Juntada de petição
13/03/2025 21:59

Publicado Intimação em 10/03/2025.
13/03/2025 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 19:39

Juntada de petição
14/11/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 08:29

Juntada de petição
14/06/2024 11:23

Conclusos para despacho
17/05/2024 18:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
29/04/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:14

Conclusos para julgamento
26/03/2024 11:14

Juntada de Certidão
05/01/2024 21:40

Juntada de petição
14/12/2023 02:56

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:54

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 13/12/2023 23:59.
11/12/2023 10:51

Juntada de petição
07/12/2023 16:55

Juntada de petição
05/12/2023 03:02

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023 21:44

Conclusos para julgamento
06/10/2023 17:45

Decorrido prazo de CLICKSIGN GESTAO DE DOCUMENTOS S/A em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:10

Decorrido prazo de CLICKSIGN GESTAO DE DOCUMENTOS S/A em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 04:28

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 04:28

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 02:35

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 02:35

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 22/09/2023 23:59.
03/10/2023 06:01

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.
03/10/2023 06:01

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:29

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:29

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:48

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:48

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:11

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 22/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:11

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.
28/09/2023 14:40

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:58

Juntada de petição
15/09/2023 00:41

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0800477-97.2023.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOSE ALVES DO NASCIMENTO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 e Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A, para tomarem ciência da Decisão Judicial proferida nos presentes autos, com seguinte teor: PROCESSO Nº. 0800477-97.2023.8.10.0076 DECISÃO Apresentada contestação e oportunizada a réplica, passo a sanear e organizar o processo, nos termos do art. 357 do NCPC.

Não acolho o pedido de reunião do feito para julgamento conjunto com outras ações ajuizadas pela parte autora, uma vez que as referidas demandas, embora compartilhem das mesmas partes, tratam de contratos diversos, não possuindo, portanto, identidade de pedido e/ou causa de pedir.

Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois esta atende aos requisitos previstos nos arts. 319 e 320 do CPC.

Outrossim, rejeito a preliminar de ausência de comprovante de endereço em nome da autora, uma vez que esta trouxe aos autos declaração de residência, sendo tal documento e a indicação do endereço na exordial suficientes para regularidade formal do processo, devido a presunção de veracidade das informações prestadas nos autos.

Em relação à preliminar de falta de interesse de agir suscitada, entendo que a mesma deve ser afastada, uma vez que já tendo sido já apresentada contestação, configura-se por resistida a pretensão.

Ademais, virtualmente impossível que o banco concordasse com o pleito veiculado.

Vislumbro o seguinte ponto controvertido: 1) a realização ou não do empréstimo.

Verifica-se que o requerido acostou cópia do contrato impugnado assinado eletronicamente pela plataforma Clicksign.

Todavia, não há como consultar a autenticidade do referido documento.

Desta forma, oficie-se a empresa de assinatura eletrônica Clicksing, via email, para que, no prazo de quinze dias, preste informações sobre a autenticidade da assinatura no contrato discutido nos autos.

Anexe no ofício cópia do contrato impugnado e faça consta no mesmo a qualificação exaustiva das partes (banco e mutuário).

As questões de direito relevantes para a decisão de mérito delimitar-se-ão ao CDC e CC quanto à responsabilidade civil.

As regras do ônus da prova obedecerão ao artigo 373, I e II do Código de Processo Civil.

Realizado o saneamento, concedo às partes o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se tornará estável.

Intimem-se as partes, via advogados.

Brejo/MA, 8 de setembro de 2023.

KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca Brejo-MA, Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023.

MARCILIO DA SILVA MOURA Diretor de Secretaria
13/09/2023 11:03

Juntada de Certidão
13/09/2023 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 10:46

Expedição de Informações pessoalmente.
08/09/2023 11:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2023 17:31

Conclusos para julgamento
01/08/2023 16:17

Juntada de réplica à contestação
28/07/2023 05:05

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:52

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.
27/07/2023 21:24

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.
01/07/2023 00:13

Publicado Intimação em 30/06/2023.
01/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 22:00

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 03/04/2023 23:59.
01/03/2023 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2023 16:22

Juntada de Certidão
03/02/2023 11:04

Juntada de petição
24/01/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 16:06

Conclusos para despacho
18/01/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800271-83.2020.8.10.0207

Elvira Maria de Barros Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Rafael Torres Pereira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/12/2023 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0800271-83.2020.8.10.0207

Elvira Maria de Barros Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/02/2020 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0800325-53.2023.8.10.0107

Sylvia Helena Santana Aguiar

Advogado: Vinicius Cortez Barroso

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/02/2023 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0800175-57.2023.8.10.0015

Jessica Aires Costa

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/01/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0801321-86.2022.8.10.0139

Maria da Conceicao Pereira Rodrigues

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Suareide Rego de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/06/2022 11:16

Exibir Processo