30/07/2024 05:57

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 05:57

Transitado em Julgado em 12/04/2024
13/04/2024 00:10

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:09

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 12/04/2024 23:59.
26/03/2024 01:50

Publicado Sentença (expediente) em 26/03/2024.
26/03/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
26/03/2024 01:50

Publicado Sentença (expediente) em 26/03/2024.
26/03/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 17:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 11:00, 1ª Vara de Vargem Grande.
20/03/2024 17:14

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
20/03/2024 08:37

Juntada de protocolo
19/03/2024 18:10

Juntada de contestação
29/09/2023 23:33

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 20/09/2023 23:59.
29/09/2023 23:33

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 20/09/2023 23:59.
25/09/2023 18:32

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 20/09/2023 23:59.
25/09/2023 18:31

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 20/09/2023 23:59.
23/09/2023 15:04

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 20/09/2023 23:59.
23/09/2023 15:04

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:53

Publicado Intimação em 05/09/2023.
06/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
06/09/2023 00:53

Publicado Intimação em 05/09/2023.
06/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801321-86.2022.8.10.0139 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SUAREIDE REGO DE ARAUJO - MA12508 REU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: Vistos, etc.

Cuidam os autos de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS e MORAIS, com pedido de antecipação de tutela parcial, intentada por MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA RODRIGUES em face do BANCO BRADESCO S/A sob alegação de que vem sofrendo descontos indevidos em sua aposentadoria por empréstimo que não contraiu.

Destaca que já foram deduzidas diversas parcelas e pugna pela devolução em dobro do abatido, pela reparação do transtorno experimentado e, liminarmente, pela imediata suspensão.

A concessão do pretendido passa pela verificação da probabilidade do direito alegado e pela constatação de que a demora pode trazer risco ao resultado útil do processo.

Na questão, nenhum documento ou elemento de convicção foi juntado pela autora com a peça vestibular que possa nos fazer pressupor que o empréstimo não se completou de forma regular, pois se declara não ter recebido o crédito podia ter juntado extrato relativo à época do início das deduções que demonstrasse a falta de transferência do montante.

Ademais inexiste risco ao resultado útil do feito, considerando que apesar dos pagamentos realizados, caso o débito seja declarado inexistente, poderá ser ressarcido, inclusive em dobro, com a devida correção e atualização.

A falta de urgência se atesta até pela demora no ingresso da ação, vez que desde outubro de 2018 há a redução e a inicial só foi protocolada em junho de 2022.

Desta feita, indefiro a antecipação de tutela.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça No mais, DETERMINO a Secretaria Judicial que designe data para realização de audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento conforme pauta disponível.

CITE-SE o Demandado para responder aos termos da ação, na forma do artigo 18 da lei n.º9.099/95, sob as advertências de que caso não compareça a audiência considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais do Demandante, artigo 20 da lei n.º 9.099/95, e que por se tratar de relação de consumo há a possibilidade de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII, da lei 8.078/90.

INTIME-SE o demandante, cientificando-lhe que o seu não comparecimento implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.

As partes deverão comparecer a audiência com as provas que pretendam realizar.

Caso desejem a oitiva de quaisquer testemunhas, até o máximo de três, estas poderão ser apresentadas em banca, ou deverá ser depositado o respectivo rol no prazo máximo de cinco dias antes da audiência.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, 7 de dezembro de 2022. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 5210/2022.Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, PAULO DE ASSIS RIBEIRO, Titular da Vara Única de Vargem Grande, certifico que em virtude da organização da pauta de audiências, fica agendada a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 20/03/2024, às 11h, no Fórum da Comarca de Vargem Grande.

Aos 01/09/2023, eu DAPHNE NAYARA RODRIGUES DE FREITAS, servidor da Comarca de Vargem Grande, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2023 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2023 17:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 11:00, 1ª Vara de Vargem Grande.
01/09/2023 17:57

Juntada de Certidão
07/12/2022 15:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2022 11:16

Conclusos para decisão
22/06/2022 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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