30/04/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 00:14

Decorrido prazo de LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:14

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 14/04/2025 23:59.
26/03/2025 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 06:54

Recebidos os autos
13/02/2025 06:53

Juntada de despacho
15/04/2024 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/04/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:33

Conclusos para decisão
27/02/2024 14:23

Juntada de contrarrazões
26/02/2024 13:11

Juntada de contrarrazões
15/02/2024 03:15

Decorrido prazo de LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS em 14/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:24

Juntada de apelação
30/01/2024 21:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2024 13:31

Julgado improcedente o pedido
05/10/2023 21:18

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 25/09/2023 23:59.
05/10/2023 09:13

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 07:25

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 03:12

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 25/09/2023 23:59.
03/10/2023 10:24

Conclusos para decisão
03/10/2023 06:42

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 25/09/2023 23:59.
02/10/2023 19:06

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 17:14

Juntada de réplica à contestação
01/09/2023 04:51

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0803231-21.2021.8.10.0031 DESPACHO Defiro os benefícios da justiça gratuita (art. 98. caput, do CPC[1]) e da prioridade na tramitação (art. 1.048, I do CPC c/c art. 71, da Lei nº 10.741/03[2]).

Considerando que a autora requereu, desde logo, a citação do réu para apresentar defesa, o fato de que eventual conciliação não se mostra provável, e como forma de imprimir celeridade ao feito, deixo de aplicar o art. 334, caput, do CPC[3].

Cite-se o demandado para, querendo, oferecer contestação no prazo legal (art. 335, caput, do CPC[4]).

Oferecida a peça defensiva, intime-se a demandante para réplica em 15 dias; na hipótese negativa, voltem conclusos.

Este despacho serve como mandado.

Chapadinha – MA, 06 de julho de 2021.

Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha [1] Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. [2]Art. 1.048.

Terão prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, os procedimentos judiciais: I - em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doença grave, assim compreendida qualquer das enumeradas no art. 6o, inciso XIV, da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. [3]Art. 334.

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. [4]Art. 335.

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:
30/08/2023 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 13:35

Juntada de Certidão
05/04/2023 14:20

Juntada de petição
18/01/2023 11:07

Juntada de contestação
31/03/2022 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2021 02:55

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 13/08/2021 23:59.
26/07/2021 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2021 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 12:00

Conclusos para despacho
06/07/2021 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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