13/08/2025 13:21

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:20

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:21

Juntada de petição
24/06/2025 02:02

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 16:17

Juntada de petição
16/05/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 07:26

Juntada de petição
13/05/2025 12:42

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:35

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA VALDIRENE DA SILVA LIMA em 03/04/2025 23:59.
21/03/2025 01:28

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MARIA VALDIRENE DA SILVA LIMA em 14/02/2025 23:59.
24/01/2025 04:38

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 16:05

Outras Decisões
25/10/2024 03:54

Decorrido prazo de MARIA VALDIRENE DA SILVA LIMA em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 11:23

Conclusos para decisão
20/10/2024 10:07

Publicado Intimação em 17/10/2024.
20/10/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
18/10/2024 16:23

Juntada de petição
15/10/2024 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:54

Conclusos para decisão
28/06/2024 12:26

Juntada de petição
26/06/2024 01:59

Decorrido prazo de MARIA VALDIRENE DA SILVA LIMA em 25/06/2024 23:59.
10/05/2024 00:54

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:29

Conclusos para decisão
09/04/2024 15:09

Juntada de petição
27/02/2024 02:47

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 12:02

Outras Decisões
16/02/2024 14:29

Conclusos para decisão
14/02/2024 14:57

Juntada de petição
06/12/2023 02:03

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 20:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/11/2023 14:13

Conclusos para decisão
29/11/2023 14:13

Juntada de Certidão
27/10/2023 11:32

Juntada de petição
18/10/2023 01:52

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0844971-78.2023.8.10.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) Requerente: CARLOS ALBERTO RODRIGUES NETO e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu artigo 93, inciso XIV; assim como o art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e, ainda, o Provimento n° 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, em seu artigo 1º, inciso XL, em cumprimento à decisão/despacho (ID 99163087), intime-se a inventariante, através da sua patrona, para apresentar as Primeiras Declarações na forma do art. 620 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís/MA, 16 de outubro de 2023.

JODNA SORAYNE SILVA PEREIRA Auxiliar Judiciária Mat. 109843
16/10/2023 20:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 20:39

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:01

Juntada de petição
06/09/2023 00:27

Publicado Intimação em 04/09/2023.
03/09/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0844971-78.2023.8.10.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) Requerentes: CARLOS ALBERTO RODRIGUES NETO e outros DECISÃO Trata-se de ação de inventário dos bens do espólio de JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES, cujo feito se encontra em fase inicial. 1 – Com fulcro no artigo 617, do CPC nomeio para o cargo de inventariante a Sra.

RITA DE CASSIA RODRIGUES BORGNETH, que deverá ser intimada, por advogado, para prestar compromisso em 05 (cinco) dias de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617 do CPC), devendo: - Imprimir o termo abaixo assinado eletronicamente pela Magistrada; - Preencher e assinar; - Juntar aos autos no referido prazo. 2 – Após a juntada do termo de compromisso assinado, fica a inventariante intimada para em 20 (vinte) dias apresentar as primeiras declarações, na forma do art. 620 do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo atentar-se, especialmente, à necessidade de promover: a) qualificação completa do inventariado (nome completo sem abreviaturas, nacionalidade, profissão, idade, estado civil, período da união estável, data do casamento, regime de bens, pacto antenupcial e seu registro - se houver, número de RG, CPF, último domicílio, dia e lugar em que faleceu e se deixou ou não testamento). a.1) qualificação completa dos herdeiros e legatários, com o respectivo cônjuge/companheiro - que não deve ser arrolado como herdeiro - (nomes completos sem abreviaturas, nacionalidade, profissão, idade, estado civil, período da união estável, data do casamento, regime de bens, pacto antenupcial e seu registro - se houver, número de RG, CPF, endereço, assinalando expressamente se são incapazes civilmente por menoridade/interdição). a.2) a qualidade dos herdeiros e o grau de seu parentesco com o inventariado (cônjuges, companheiro, ascendente, descendente, linha reta, linha colateral, por cabeça, por representação). a.3) a representação processual (procuração a advogado) e os documentos deverão estarem com suas posições indicadas (basta expressar textualmente o ID e/ou página que podem ser localizados).

Na impossibilidade, ou seja, se faltar a procuração e documentação de algum deles, inclusive a certidão de óbito dos herdeiros necessários pré-mortos, deverá requestar nominal e expressamente a respectiva citação, fornecendo-se a qualificação completa da pessoa a ser citada. b) a qualificação completa dos bens imóveis e móveis a serem partilhados, informando, dentre outros, o endereço completo, número de inscrição no cadastro imobiliário, número de matrícula, o cartório extrajudicial no qual está matriculado e seu valor, apontando nos autos os títulos de propriedade a evidenciar a situação atual ou, se for o caso, o direito inventariado, com referência às folhas (ou ID) dos autos em que se encontram, indicando de tudo o valor; Em se tratando de imóvel rural, juntar o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR).

Além disso, os bens imóveis deverão contar com suas certidões de inteiro teor e ônus reais, atualizadas em até 30 (trinta) dias, devendo a inventariante apontar as páginas em que se encontram nos autos, se já juntados. c) havendo, que seja procedida a indicação das dívidas, esclarecendo como serão quitadas; d) promover a juntada das certidões de regularidade fiscal das três esferas (federal, municipal e estadual), dos bens e rendas do espólio, bem como a certidão atestar a inexistência de testamento, emitida pela CENSEC.

Se já juntadas, indicar suas posições nos autos (basta expressar textualmente o ID e/ou página que podem ser localizados). 3 – Após a apresentação das primeiras declarações, não havendo pedido específico, cite(m)-se o(s) herdeiros não habilitados e expeça-se edital de citação a eventuais interessados incertos e desconhecidos, como disciplina o §1º do art. 626 c/c art. 259, III do CPC. 4- Concluída as citações, certifique-se o cumprimento de todas as diligências determinadas ao inventariante e, tendo ele se desincumbido da documentação requisitada para as primeiras declarações, intimem-se as Fazendas Públicas (Federal, Estadual e Municipal) e o Ministério Público no caso de interesse de incapaz, abrindo-se prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestem Em caso de presença de informações e/ou endereços incompletos dos herdeiros que inviabilizem a citação e/ou inexistência de descrição de valor(es) de bem(ns) imóvel/veículo, determino, de logo, nova intimação à inventariante, por advogado, para que providencie a complementação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 – No tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante à ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica do espólio, indefiro-o neste momento, restando o recolhimento das custas ao final do processo, podendo haver reavaliação da pertinência do pleito após a avaliação judicial.

Importa ressaltar que se deve respeitar a ordem do artigo 617 do CPC, dando-se preferência a quem se encontra na posse e administração dos bens.

Dessa forma, caso seja provado nos autos que outro(a) herdeiro(a) preenche as referidas condições, este/esta será nomeado(a) inventariante em momento oportuno.

Cumpridas as diligências acima determinadas, façam-se os autos conclusos, para nova deliberação.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA, 25 de agosto de 2023.

ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE Aos _____/_____/________, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, na sala das audiências do Juízo de Direito da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás, no Fórum Local, presente a MM Juíza de Direito ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA DUARTE, comigo Secretária Judicial do seu cargo ao final declarado, aí compareceu a Sra.

RITA DE CASSIA RODRIGUES BORGNETH, brasileira, portadora do RG nº 027159262004-0/SSP-MA, inscrito no CPF nº *39.***.*44-68, residente e domiciliado na Rua das Patativas N° 03, Monte Castelo, São Luís/MA, CEP 65031-790, e disse que na forma da lei vinha assinar o competente termo de inventariante, nos autos da Ação de Abertura de Inventário n° 0844971-78.2023.8.10.0001, dos bens deixados por falecimento de JOSE RIBAMAR RODRIGUES FILHO, ocorrido em 25/02/2011, comprometendo-se em exercer o referido encargo sem dolo, sem malícia, e sob as penas da Lei, estando autorizado a obter informações perante os órgãos oficiais e instituições financeiras (extratos de contas) no tocante ao espólio/inventariado.

E como nada mais havendo, determinou a MMª Juíza que fosse encerrado o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai por todos devidamente assinado.

Eu, Secretária Judicial, conferi.

SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Sarney Costa – Avenida Professor Carlos Cunha, s/n°, Calhau, São Luís/MA – CEP: 65076-820.

ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás ________________________________________________________ INVENTARIANTE CPF _________________
31/08/2023 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 15:05

em cooperação judiciária
26/08/2023 15:05

Outras Decisões
03/08/2023 19:23

Juntada de petição
03/08/2023 12:56

Conclusos para decisão
03/08/2023 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 10:14

Juntada de petição
28/07/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 19:20

Conclusos para decisão
25/07/2023 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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