18/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:54

Juntada de Certidão
18/08/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:39

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:39

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:00

Juntada de Informações prestadas
24/09/2024 10:55

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2024.
14/09/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 17:17

Juntada de petição
10/05/2024 17:16

Juntada de aviso de recebimento
10/05/2024 16:56

Juntada de aviso de recebimento
27/03/2024 16:11

Juntada de petição
15/03/2024 12:52

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2024 11:32

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:25

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:27

Decorrido prazo de AURIE RODRIGUES ARAUJO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 14:44

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:34

Decorrido prazo de RÉUS EM LOCAL INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 09:21

Juntada de diligência
30/08/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 10:28

Juntada de diligência
29/07/2023 00:32

Publicado Citação em 26/07/2023.
29/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Citação

PROCESSO N.º 0800166-92.2023.8.10.0113 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] REQUERENTE: RAFAEL OLIVEIRA MENDES ADVOGADOS: DR.

ADRIANO ALVES OLIVEIRA - OAB/MA 13.549, DR.

CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA - OAB/MA 6.038-A REQUERIDO: EDMILSON FRANCISCO DOS REIS DUARTE e SUA ESPOSA (qualificação desconhecida) CONFINANTES: AURIÊ RODRIGUES ARAÚJO e CARLOS EDUARDO DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS (CPC art. 232, IV) A Juíza de Direito, RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES, Titular da Vara Única do Termo Judiciário de Raposa, Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão, FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele tiverem conhecimento ou a quem interessar possa, acerca do ajuizamento da USUCAPIÃO (49) em epígrafe, em trâmite perante a Vara Única do Termo Judiciário de Raposa, movida por RAFAEL OLIVEIRA MENDES em face de EDMILSON FRANCISCO DOS REIS DUARTE E SUA ESPOSA, objetivando o reconhecimento do domínio do imóvel, matrícula n.º 3.994, registrado na Serventia Extrajudicial do 1º Ofício da Comarca da Ilha de São Luis/MA, Termo Judiciário de São José de Ribamar/MA, situado na Vila Miramar, no lugar denominado Araçagy, Município de Paço do Lumiar, Termo da Comarca de Ribamar, os quais em conjunto tem as seguintes dimensões, limites e área: defrente para a Avenida 02 (dois) medem 45,00 (quarenta ecinco metros); lateral direita limitam-se com terrenos nº 03,04, 05 (três, quatro e cinco) da faixa B, e medem de frente aofundo 40,00 (quarenta metros); lateral esquerda limitam-secom os terrenos nº 09, 10 e 11 (nove, dez e onze) da mesmafaixa e medem de frente ao fundo 40,00 (quarenta metros);linha de fundo, limitam-se com os terrenos nº 14, 15 e 16(quatorze, quinze e dezesseis) da precitada faixa e medem45,00 (quarenta e cinco metros), tendo a forma geométricade um retângulo e área de 1.800,00m2 (um mil e oitocentos metros quadrados.

E assim, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, com prazo 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei, ficando citados os eventuais réus em lugar incerto e desconhecido, bem como todos aqueles que porventura possam alegar qualquer interesse ou direito sobre o imóvel usucapiendo, para se fazerem representar nos autos por advogado, bem como advertidos de que não sendo contestada a ação no prazo legal, ou seja, em 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz (CPC/2015, art. 231, IV).

Fica (a)o ré(u) ciente, ainda, de que, não contestada a ação no prazo legal, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato constantes da petição inicial em anexo, nos termos dos arts. 341, 344 e 345 do CPC/2015, salvo se: a) não for admissível, a seu respeito, a confissão (CPC/2015, art. 341, I); b) a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato (CPC/2015, arts. 341, II c/c 345, III); c) estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto (CPC/2015, art. 341, III); d) havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação (CPC/2015, art. 345, I); e) o litígio versar sobre direitos indisponíveis (CPC/2015, art. 345, II); f) as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos (CPC/2015, art. 345, IV).

Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel caso em que será nomeado curador especial, nos termos do art. 72, II, do CPC.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão, na forma da lei, cientificado o réu de que a sede deste Juízo está localizada no Fórum Desembargador "Ives Miguel Azar" sito à Avenida Cafeteira, s/nº, Vila Bom Viver, Raposa/MA.

CEP: 65.138–000.

Fone/Fax: 3229 - 1180.

DADO E PASSADO nesta cidade de Raposa, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 20 de Julho de 2023.

Eu, MARIA LÍDIA DE OLIVEIRA SILVA, Secretária Judicial, conferi e o subscrevo.

RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza de Direito Titular
24/07/2023 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 08:44

Juntada de Edital
20/07/2023 21:53

Expedição de Mandado.
20/07/2023 21:53

Expedição de Mandado.
20/07/2023 21:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 09:43

Conclusos para despacho
15/03/2023 18:11

Juntada de petição
15/03/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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