19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
01/08/2025 16:10

Conclusos para decisão
01/08/2025 16:10

Juntada de termo
25/07/2025 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 16:46

Juntada de petição
15/07/2025 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:21

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:21

Recebidos os autos
15/07/2025 09:21

Juntada de despacho
31/10/2024 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
31/10/2024 11:36

Juntada de termo
30/10/2024 18:12

Juntada de contrarrazões
09/10/2024 02:38

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 00:59

Publicado Sentença (expediente) em 09/10/2024.
09/10/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 18:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 12:07

Juntada de apelação
07/10/2024 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 17:55

Julgado improcedente o pedido
01/10/2024 16:51

Conclusos para julgamento
01/10/2024 16:50

Juntada de termo
01/10/2024 16:49

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:34

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/07/2024 23:59.
31/07/2024 13:34

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:39

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024 13:21

Juntada de réplica à contestação
27/06/2024 15:05

Juntada de petição
27/06/2024 14:50

Juntada de contestação
27/06/2024 14:44

Juntada de contestação
03/06/2024 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2024 14:29

Determinada a citação de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
07/05/2024 14:11

Conclusos para despacho
07/05/2024 13:46

Juntada de Certidão
02/02/2024 08:40

Recebidos os autos
02/02/2024 08:40

Juntada de despacho
15/09/2023 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/09/2023 13:13

Juntada de termo
14/09/2023 21:29

Juntada de contrarrazões
24/08/2023 00:20

Publicado Despacho (expediente) em 24/08/2023.
24/08/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:44

Conclusos para decisão
10/08/2023 11:44

Juntada de termo
10/08/2023 02:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 13:39

Juntada de apelação
18/07/2023 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
18/07/2023 04:24

Publicado Sentença (expediente) em 18/07/2023.
18/07/2023 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800008-57.2023.8.10.0074 Requerente: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Intimada para emendar a petição inicial, devendo juntar comprovante de endereço em seu próprio nome ou de algum parente, a parte autora juntou apenas certidão de quitação eleitoral, o que não é documento hábil para comprovar seu endereço, portanto, deixou de cumprir a determinação judicial. É o relato.

Decido.

Sobreleva asseverar que, diante do que foi acima disposto, infere-se que o caso é de indeferimento in limine da inicial, uma vez que o causídico, mesmo intimado para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda da inicial, não o fez.

O art. 321, parágrafo único, da Lei Adjetiva Civil vigente, prescreve: “Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Nessa conjuntura, embora tenha sido oportunizado à parte autora o tempo necessário para sanar as irregularidades verificadas quando do protocolo da exordial, ela não a emendou no prazo legal.

Ex positis, INDEFIRO a petição inicial, uma vez que não atendidas pela parte autora as prescrições do art. 321, parágrafo único, do NCPC.

Custas pela parte requerente, restando suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 98 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, desta extraindo cópias para os devidos fins.

Cumpra-se, servindo esta sentença como mandado.

Bom Jardim/MA, datado e assinado eletronicamente.

FLÁVIO F.

GURGEL PINHEIRO Juiz de Direito
14/07/2023 20:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 16:20

Indeferida a petição inicial
16/02/2023 14:01

Conclusos para despacho
09/02/2023 11:33

Juntada de petição
02/02/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 13:30

Conclusos para despacho
13/01/2023 13:28

Juntada de termo
05/01/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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