27/11/2024 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO em 25/11/2024 23:59.
15/11/2024 16:20

Decorrido prazo de DEUZINETE SILVA DO ESPIRITO SANTO em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 09:16

Transitado em Julgado em 13/11/2024
23/10/2024 00:56

Publicado Sentença em 23/10/2024.
23/10/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2024 20:45

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
24/06/2024 13:34

Conclusos para decisão
24/06/2024 13:33

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO em 07/05/2024 23:59.
24/04/2024 03:52

Decorrido prazo de IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:30

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:17

Conclusos para decisão
13/12/2023 14:17

Juntada de Certidão
19/09/2023 05:51

Decorrido prazo de DEUZINETE SILVA DO ESPIRITO SANTO em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2023.
24/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO 1ª VARA Rua Volta Redonda, s/n, Toca da Raposa - CEP 65470-000, Fone: (99) 3639-0766/1075, São Mateus do Maranhão-MA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0800199-37.2023.8.10.0128 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Tempo de Serviço] Requerente: DEUZINETE SILVA DO ESPIRITO SANTO Requerido(a): MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO Nos termos do Provimento nº 22/2018 - CGJ, intimo a parte autora DEUZINETE SILVA DO ESPIRITO SANTO, através dos seus advogados, Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO - PI8501-A, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os termos da contestação de ID 99261551 interposta nos autos.

São Mateus do Maranhão (MA), 22 de agosto de 2023.

MILTON DE OLIVEIRA CURVINA NETO Servidor(a) da 1ª Vara da Comarca de São Mateus do Maranhão Matrícula 117275
22/08/2023 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 12:06

Juntada de Certidão
22/08/2023 12:05

Juntada de Certidão
16/08/2023 21:48

Juntada de contestação
24/07/2023 02:50

Publicado Citação em 24/07/2023.
24/07/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Citação

Processo nº: 0800199-37.2023.8.10.0128 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: DEUZINETE SILVA DO ESPIRITO SANTO Réu: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO DESPACHO Inicialmente, defiro o pedido para concessão do benefício da justiça gratuita nos termos requeridos, na forma do art. 98 do CPC.

Dando prosseguimento ao feito, no presente caso, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que os autos versam quanto matéria unicamente de direito, não sendo necessária produção de prova oral em audiência.

Ademais, caso o Município tenha lei própria que permita aos seus procuradores transacionar, poderá manifestar o desejo de conciliar na contestação, eis que é possível a conciliação a qualquer tempo.

Cite-se o requerido para contestar dentro do prazo de 15(quinze) dias, na forma do art.7 da Lei Nº 12.153/2009, iniciando o prazo a partir da ciência no sistema Pje, tendo em vista a não designação de audiência.

Com a defesa, intime-se a requerente, por seu advogado, para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Citem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve a presente como mandado, caso necessário.

São Mateus do Maranhão – MA, assinado e datado eletronicamente.

Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de São Mateus/MA
20/07/2023 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:44

Conclusos para despacho
05/06/2023 16:44

Desentranhado o documento
16/03/2023 09:04

Juntada de petição
17/02/2023 13:49

Outras Decisões
20/01/2023 16:12

Conclusos para despacho
20/01/2023 16:12

Juntada de Certidão
20/01/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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