TJMA - 0801247-14.2023.8.10.0069
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 15:14
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/06/2025 09:34
Determinada expedição de Precatório/RPV
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10/06/2025 09:34
Homologado cálculo de contadoria
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13/05/2025 10:52
Conclusos para decisão
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12/05/2025 11:40
Juntada de Certidão
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01/05/2025 00:16
Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 30/04/2025 23:59.
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13/03/2025 22:16
Publicado Intimação em 13/03/2025.
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13/03/2025 22:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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11/03/2025 12:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/01/2025 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 10:41
Conclusos para despacho
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25/06/2024 03:35
Decorrido prazo de MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO em 24/06/2024 23:59.
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06/06/2024 12:06
Juntada de petição
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23/05/2024 10:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/05/2024 10:20
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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16/05/2024 10:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/03/2024 15:26
Transitado em Julgado em 06/02/2024
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07/02/2024 02:30
Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 05/02/2024 23:59.
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07/02/2024 02:30
Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 05/02/2024 23:59.
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07/02/2024 02:30
Decorrido prazo de MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO em 05/02/2024 23:59.
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30/01/2024 19:12
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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30/01/2024 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
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30/01/2024 19:12
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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30/01/2024 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
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08/01/2024 11:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/01/2024 11:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2023 13:30
Julgado procedente o pedido
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15/09/2023 10:00
Conclusos para julgamento
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29/08/2023 14:54
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 09:15, 1ª Vara de Araioses.
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29/08/2023 08:24
Juntada de contestação
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24/07/2023 01:19
Publicado Intimação em 20/07/2023.
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24/07/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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19/07/2023 20:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/07/2023 20:16
Juntada de diligência
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19/07/2023 19:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/07/2023 19:47
Juntada de diligência
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19/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES PROCESSO Nº0801247-14.2023.8.10.0069 AUTOR(A): IRANEUDO OLIVEIRA SOUZA RÉ(U): MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA D E S P A C H O O processo seguirá pelo rito da Lei nº. 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis da Fazenda Pública), por força do Enunciado da Fazenda Pública nº 09 do FONAJE.
Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/08/2023, às 09:15 horas, a ser realizada na 1ª Vara desta Comarca.
Devendo-se observar o prazo de citação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para o ato, conforme disposição do artigo 7º da Lei nº. 12.153/2009.
Intimem-se a parte autora e seu advogado, advertindo-os de que sua ausência injustificada acarretará a extinção do processo sem o julgamento do mérito.
Cite-se o requerido, por meio de seu representante legal, nos termos do artigos 75, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, acerca da presente ação e intime-o para a audiência, devendo constar do mandado que não sendo realizado acordo deverá apresentar defesa escrita ou oral, bem como realizar a juntada de documentos que entender cabíveis e de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recurso.
Intimem-se.
Cite-se.
Cumpra-se.
Araioses, data do sistema GABRIEL ALMEIDA DE CALDAS Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Araioses/MA (Portaria-CGJ 30942023) -
18/07/2023 09:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/07/2023 09:20
Expedição de Mandado.
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18/07/2023 09:20
Expedição de Mandado.
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18/07/2023 09:10
Juntada de Mandado
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17/07/2023 09:13
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/08/2023 09:15 1ª Vara de Araioses.
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12/07/2023 12:53
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2023 11:01
Conclusos para despacho
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16/06/2023 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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