04/06/2025 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:10

Conclusos para despacho
28/06/2024 13:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/06/2024 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/05/2024 10:30

Juntada de petição
01/03/2024 10:11

Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024 03:39

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:29

Decorrido prazo de MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:29

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 19:12

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 13:30

Julgado procedente o pedido
30/08/2023 08:41

Conclusos para julgamento
10/08/2023 17:12

Juntada de petição
10/08/2023 11:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2023 11:40, 1ª Vara de Araioses.
08/08/2023 19:40

Juntada de contestação
24/07/2023 00:38

Publicado Intimação em 19/07/2023.
24/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
19/07/2023 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 19:52

Juntada de diligência
18/07/2023 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 14:37

Juntada de diligência
18/07/2023 09:31

Expedição de Mandado.
18/07/2023 09:10

Juntada de Mandado
18/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES PROCESSO Nº0801511-31.2023.8.10.0069 AUTOR(A): RAIMUNDA NONATA ANDRADE COUTINHO RÉ(U): MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA D E S P A C H O O processo seguirá pelo rito da Lei nº. 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis da Fazenda Pública), por força do Enunciado da Fazenda Pública nº 09 do FONAJE.

Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/08/2023, às 11:40 horas, a ser realizada na 1ª Vara desta Comarca.

Devendo-se observar o prazo de citação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para o ato, conforme disposição do artigo 7º da Lei nº. 12.153/2009.

Intimem-se a parte autora e seu advogado, advertindo-os de que sua ausência injustificada acarretará a extinção do processo sem o julgamento do mérito.

Cite-se o requerido, por meio de seu representante legal, nos termos do artigos 75, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, acerca da presente ação e intime-o para a audiência, devendo constar do mandado que não sendo realizado acordo deverá apresentar defesa escrita ou oral, bem como realizar a juntada de documentos que entender cabíveis e de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recurso.

Intimem-se.

Cite-se.

Cumpra-se.

Araioses, data do sistema MARCELO FONTENELE VIEIRA Juiz de direito titular da 1ª Vara de Araioses/MA
17/07/2023 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 09:33

Expedição de Mandado.
17/07/2023 08:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/08/2023 11:40 1ª Vara de Araioses.
14/07/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 08:16

Conclusos para despacho
05/07/2023 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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