05/06/2025 10:34

Baixa Definitiva
05/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
05/06/2025 10:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/05/2025 00:31

Decorrido prazo de PATRICIA DA CONCEICAO SOUSA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MENDONCA DE SOUSA em 27/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 12/05/2025.
11/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2025 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 14:48

Conhecido o recurso de MARCO AURELIO FREITAS RIBEIRO - CPF: *41.***.*10-50 (APELANTE) e RICARDO ROBERTO MARTINS - CPF: *07.***.*97-23 (APELANTE) e não-provido
06/05/2025 21:15

Juntada de Certidão
06/05/2025 21:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 11:45

Juntada de parecer do ministério público
15/04/2025 14:08

Conclusos para julgamento
15/04/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:39

Recebidos os autos
08/04/2025 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/04/2025 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)
08/04/2025 11:39

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
08/04/2025 11:39

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
07/04/2025 15:26

Conclusos para despacho do revisor
07/04/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)
30/10/2024 15:27

Juntada de parecer
25/10/2024 10:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:04

Decorrido prazo de PATRICIA DA CONCEICAO SOUSA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MENDONCA DE SOUSA em 16/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:21

Publicado Despacho (expediente) em 04/10/2024.
04/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 07:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2024 20:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/09/2024 23:59.
05/09/2024 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2024 11:57

Recebidos os autos
05/09/2024 11:57

Juntada de petição
03/09/2024 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
03/09/2024 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 30/08/2024.
30/08/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 07:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/08/2024 07:07

Juntada de Certidão
28/08/2024 20:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 16:06

Juntada de parecer do ministério público
28/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 09:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/08/2024 14:27

Juntada de parecer do ministério público
22/08/2024 00:05

Decorrido prazo de RICARDO ROBERTO MARTINS em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MARCO AURELIO FREITAS RIBEIRO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MENDONCA DE SOUSA em 21/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:35

Publicado Despacho (expediente) em 13/08/2024.
13/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2024 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 22:34

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/08/2024 13:01

Expedição de Certidão.
02/08/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/08/2024 23:59.
10/07/2024 07:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2024 19:02

Juntada de contrarrazões
09/07/2024 18:43

Juntada de contrarrazões
04/07/2024 00:08

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MENDONCA DE SOUSA em 03/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:09

Publicado Despacho (expediente) em 25/06/2024.
25/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2024 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/06/2024 14:02

Juntada de apelação / remessa necessária
26/05/2024 10:01

Juntada de petição
23/05/2024 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2024 00:53

Decorrido prazo de RICARDO ROBERTO MARTINS em 22/05/2024 23:59.
14/05/2024 07:57

Juntada de diligência
14/05/2024 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 07:56

Juntada de diligência
08/05/2024 16:23

Expedição de Mandado.
08/05/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 16:13

Expedição de Certidão.
10/04/2024 01:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MENDONCA DE SOUSA em 09/04/2024 23:59.
19/03/2024 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2024 00:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MENDONCA DE SOUSA em 27/02/2024 23:59.
09/02/2024 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2024 00:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MENDONCA DE SOUSA em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:39

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MENDONCA DE SOUSA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 01:32

Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2024.
23/01/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2024 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 23:01

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 17:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/01/2024 17:55

Juntada de Certidão
20/12/2023 00:03

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MENDONCA DE SOUSA em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:06

Decorrido prazo de MARCO AURELIO FREITAS RIBEIRO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:06

Decorrido prazo de RICARDO ROBERTO MARTINS em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 04/12/2023.
02/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
02/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
02/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2023 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 09:46

Recebidos os autos
27/11/2023 09:45

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:41

Recebidos os autos
27/11/2023 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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