TJMA - 0831610-91.2023.8.10.0001

10/09/2025 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025 01:07

Decorrido prazo de HUGO COSTA GOMES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025 01:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SALGADO em 09/09/2025 23:59.

21/08/2025 13:30

Juntada de petição

20/08/2025 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2025 00:19

Publicado Acórdão (expediente) em 18/08/2025.

16/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2025 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025 19:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido

12/08/2025 18:56

Juntada de Certidão

08/08/2025 16:09

Juntada de parecer

14/07/2025 18:37

Juntada de petição

09/07/2025 17:07

Conclusos para julgamento

09/07/2025 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2025 16:25

Juntada de Outros documentos

07/07/2025 17:03

Recebidos os autos

07/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/07/2025 17:03

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

16/01/2025 13:01

Juntada de parecer

04/12/2024 17:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/11/2024 10:46

Juntada de parecer do ministério público

22/11/2024 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024 17:29

Conclusos para despacho

07/11/2024 17:29

Recebidos os autos

07/11/2024 17:29

Distribuído por sorteio