18/07/2023 09:00

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 08:59

Transitado em Julgado em 21/06/2023
22/06/2023 01:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:51

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 21/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:27

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO PROCESSO: 0801606-15.2023.8.10.0052 REQUERENTE: RAIMUNDO JOCELINO VAZ Advogado(s) do reclamante: FERNANDO CAMPOS DE SA (OAB 12901-MA) REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Tratam os autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por RAIMUNDO JOCELINO VAZ em face do BANCO BRADESCO S.A., no bojo da qual peticionou o Requerente pleiteando a desistência da demanda, conforme petição de ID 93008189.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Com efeito, quando já triangularizada a relação processual, o Código de Processo Civil condiciona a desistência do feito à concordância expressa ou tácita da Parte Ré, nos termos do seu artigo 485, § 4º.

No caso em apreço, porém, verifico que não fora realizada a citação do requerido no presente processo, motivo pelo qual inexiste óbice à homologação do pedido de desistência.

Ante o exposto, com base na fundamentação supra, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do CPC.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição e no registro.

P.

R.

I.

CUMPRA-SE.

Pinheiro/MA, 25 de maio de 2023.

Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA
28/05/2023 17:57

Juntada de Certidão
28/05/2023 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 11:28

Extinto o processo por desistência
24/05/2023 10:46

Conclusos para julgamento
24/05/2023 10:46

Juntada de termo
24/05/2023 10:19

Juntada de petição
23/05/2023 11:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAIMUNDO JOCELINO VAZ - CPF: *03.***.*27-38 (AUTOR).
15/05/2023 08:34

Conclusos para decisão
15/05/2023 08:33

Juntada de termo
12/05/2023 09:20

Juntada de petição
12/05/2023 09:17

Juntada de petição
11/05/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:25

Conclusos para decisão
08/05/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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