TJMA - 0823482-82.2023.8.10.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

JANETE DE LIZ PINTO TAVARES

CPF *88.***.*94-53

Advogados

TASSIO AUGUSTO SOEIRO ABREU

OAB: 21013/MA

CPF *35.***.*53-96

LUCAS ISAAC DE MORAIS PEREIRA

OAB: 2975/MA

CPF *12.***.*09-41

Polo Passivo

Partes

JOSEILDO NOGUEIRA RABELO

CPF *64.***.*45-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 13:54

    Transitado em Julgado em 27/11/2023

  • 28/11/2023 08:50

    Decorrido prazo de JOSEILDO NOGUEIRA RABELO em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 08:50

    Decorrido prazo de JANETE DE LIZ PINTO TAVARES em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 08:48

    Decorrido prazo de LUCAS ISAAC DE MORAIS PEREIRA em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 08:22

    Decorrido prazo de TASSIO AUGUSTO SOEIRO ABREU em 27/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 00:41

    Publicado Sentença (expediente) em 16/11/2023.

  • 17/11/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 15/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0823482-82.2023.8.10.0001 AUTOR DO FATO: JOSEILDO NOGUEIRA RABELO VÍTIMA: JANETE DE LIZ PINTO TAVARES INCIDÊNCIA PENAL: ART. 138 DO CPB S E N T E N Ç A Trata-se de queixa-crime oferecida em desfavor de JOSEILDO NOGUEIRA RABELO, imputando-lhe a prática do delito tipificado no art. 138 do Código Penal Brasileiro contra a vítima JANETE DE LIZ PINTO TAVARES, tendo as partes celebrado acordo para resolução da lide.

    Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a composição civil feita pelas partes, conforme ata de audiência no ID 94068022, conferindo à presente eficácia de título judicial, podendo ser executado no juízo cível competente, se necessário (art. 74, da Lei nº 9.099/95).

    Por consequência, tratando-se de ação penal privada, e uma vez que o acordo ora homologado implica renúncia ao direito de queixa, com fulcro no art. 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal, declaro extinta a punibilidade do autor do fato.

    Sem custas.

    P.R.

    Notifique-se o Ministério Público.

    Dispensada a intimação do autor do fato, face ao disposto pelo Enunciado 105 do FONAJE.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

    São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.

    LAYSA DE JESUS PAZ MARTINS MENDES Juíza Auxiliar de Entrância Final funcionando no 1º JECRIM RM

  • 14/11/2023 12:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/11/2023 13:46

    Juntada de petição

  • 26/10/2023 08:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/10/2023 22:38

    Extinta a punibilidade por composição civil dos danos de JOSEILDO NOGUEIRA RABELO - CPF: *64.***.*45-82 (REU)

  • 09/06/2023 18:59

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2023 18:58

    Juntada de termo

  • 09/06/2023 14:35

    Juntada de petição

  • 07/06/2023 09:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/06/2023 17:35

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2023 16:45, 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.

  • 03/06/2023 00:35

    Decorrido prazo de TASSIO AUGUSTO SOEIRO ABREU em 02/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 00:35

    Decorrido prazo de LUCAS ISAAC DE MORAIS PEREIRA em 02/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 00:31

    Decorrido prazo de TASSIO AUGUSTO SOEIRO ABREU em 02/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 00:31

    Decorrido prazo de LUCAS ISAAC DE MORAIS PEREIRA em 02/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 00:18

    Decorrido prazo de JANETE DE LIZ PINTO TAVARES em 02/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 21:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 21:14

    Juntada de diligência

  • 17/05/2023 18:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 18:55

    Juntada de diligência

  • 17/05/2023 00:30

    Publicado Intimação em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 17/05/2023 00:30

    Publicado Intimação em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0823482-82.2023.8.10.0001 AUTOR DO FATO: JOSEILDO NOGUEIRA RABELO VÍTIMA: JANETE DE LIZ PINTO TAVARES INCIDÊNCIA PENAL: ART. 138 DO CPB D E S P A C H O Designo Audiência de Composição Civil para o dia 05 de junho de 2023, às 16h45min, na sala de audiências deste 1º Juizado Especial Criminal, localizado na Av.

    Professor Carlos Cunha, s/n, Fórum Des.

    Sarney Costa – 3º andar, Calhau, São Luís – MA.

    Intime-se o autor do fato JOSEILDO NOGUEIRA RABELO, no endereço/telefone indicados no ID 90530961, para se fazer presente à referida audiência.

    Intime-se a vítima JANETE DE LIZ PINTO TAVARES, no endereço/telefone indicados no ID 90530961, para comparecimento à referida audiência.

    A audiência será realizada presencialmente, conforme Portaria Conjunta nº 1, de 26 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiências na forma presencial.

    São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

    LAYSA DE JESUS PAZ MARTINS MENDES Juíza Auxiliar de Entrância Final Funcionando no 1º JECRIM KD

  • 15/05/2023 17:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2023 17:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2023 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 11:27

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 16:45, 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.

  • 12/05/2023 10:01

    Juntada de petição

  • 11/05/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 07:39

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 07:39

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2023 09:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2023

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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