TJMA - 0800749-04.2023.8.10.0105
1ª instância - Vara Unica de Parnarama
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2023 16:50
Arquivado Definitivamente
-
14/09/2023 16:49
Juntada de protocolo
-
14/09/2023 14:46
Juntada de Certidão
-
11/06/2023 04:00
Decorrido prazo de RAIMUNDO MACHADO DE ARAUJO em 09/06/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:56
Publicado Intimação em 18/05/2023.
-
18/05/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
-
17/05/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0800749-04.2023.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO MACHADO DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor:SENTENÇA A Caixa Econômica Federal, empresa pública, figura no presente feito como réu.
Entendo que na espécie se aplica o verbete sumular nº 150 do Superior Tribunal de Justiça, de sorte que compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico na demanda por parte de empresa pública.
Sendo esta a hipótese dos autos, declino a competência para processar o feito em favor da Justiça Federal.
Intime-se a parte autora por seu advogado.
Não havendo recurso no prazo legal, remetam-se os autos à Subseção da Justiça Federal correspondente, promovendo-se a baixa dos autos na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Parnarama/MA, data do sistema.
Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).
Aos 16/05/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. -
16/05/2023 13:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/05/2023 16:40
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
03/05/2023 12:10
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 12:07
Juntada de termo
-
06/03/2023 14:26
Juntada de petição
-
14/02/2023 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0807738-47.2023.8.10.0001
Erica Araujo Coutinho
Multimarcas Administradora de Consorcios...
Advogado: Edilson Lima Silva
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 20/07/2025 12:49
Processo nº 0807738-47.2023.8.10.0001
Erica Araujo Coutinho
Multimarcas Administradora de Consorcios...
Advogado: Edilson Lima Silva
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 11/02/2023 20:04
Processo nº 0801545-45.2023.8.10.0056
Banco J. Safra S.A
Fernando Santos Ribeiro
Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 26/04/2023 14:15
Processo nº 0804567-80.2023.8.10.0034
Rosinalda Silva Lima
Municipio de Codo
Advogado: Marcio Barrozo da Silva
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 25/04/2023 10:49
Processo nº 0800985-30.2023.8.10.0048
Maria do Espirito Santo Mesquita
Municipio de Itapecuru Mirim
Advogado: Jose Dermeval Alves Cavalcanti Neto
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 14/03/2023 16:29