15/09/2025 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2025 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2025 09:14

Outras Decisões
26/05/2025 19:35

Conclusos para decisão
26/05/2025 18:31

Juntada de petição
22/05/2025 10:00

Decorrido prazo de AC SERVICOS E SUPORTE TECNICO EM INFORMATICA LTDA em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:38

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:38

Juntada de termo
05/02/2025 17:41

Juntada de petição
27/01/2025 05:28

Publicado Intimação em 27/01/2025.
25/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 22:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 08:24

Conclusos para despacho
13/12/2024 08:23

Juntada de termo
12/12/2024 17:22

Juntada de petição
06/12/2024 05:48

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 19:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 23:49

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 09:37

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:36

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:52

Conclusos para despacho
23/08/2024 12:51

Juntada de termo
23/08/2024 12:49

Juntada de petição
15/08/2024 02:39

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:27

Conclusos para despacho
22/07/2024 09:27

Juntada de Certidão
16/07/2024 13:26

Conta Atualizada
11/07/2024 12:52

Juntada de petição
11/06/2024 07:19

Decorrido prazo de GCB LOGISTICA LTDA em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 00:49

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 19:57

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:05

Juntada de petição
21/05/2024 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 11:50

Juntada de juntada de ar
09/04/2024 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 20:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/04/2024 20:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2024 23:25

Juntada de petição
08/03/2024 00:55

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 22:38

Juntada de termo
21/02/2024 22:37

Juntada de juntada de ar
07/12/2023 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2023 22:26

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:37

Conclusos para despacho
17/11/2023 14:37

Transitado em Julgado em 14/11/2023
17/11/2023 10:22

Juntada de petição
16/11/2023 02:36

Decorrido prazo de AC SERVICOS E SUPORTE TECNICO EM INFORMATICA LTDA em 14/11/2023 23:59.
03/11/2023 08:18

Publicado Intimação em 30/10/2023.
03/11/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800976-62.2023.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Material, Atraso na Entrega do Imóvel] DEMANDANTE: AC SERVICOS E SUPORTE TECNICO EM INFORMATICA LTDA DEMANDADO:GCB LOGISTICA LTDA A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - RN19829 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...

Pelos motivos acima expostos, nos termos do art. 6º do CDC e 186 c/c 927, parágrafo único, do CCB, julgo parcialmente procedente a reclamação, e condeno a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), quantum que entendo suficiente à reparação do dano, sob o aspecto da compensação do demandante pelos transtornos acima anotados, bem como medida pedagógica para a reclamada no sentido de obrigá-la a adotar os cuidados necessários à execução segura e eficiente dos serviços que se dispõe a prestar.

Devendo referido valor ser corrigido pelo INPC, assim como a incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos das súmulas 54 e 362 do STJ.

Determino ainda a restituição de R$ 3.240,69 (três mil duzentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos), com juros de 1% ao mês da sentença e correção monetária pelo INPC do pagamento.Sem custas e honorários diante do que prescreve o artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paço do Lumiar - MA, 26 de outubro de 2023.

MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
26/10/2023 18:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 11:16

Julgado procedente o pedido
04/10/2023 12:33

Conclusos para julgamento
04/10/2023 12:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2023 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
11/09/2023 08:58

Juntada de Certidão
05/09/2023 08:17

Juntada de petição
05/06/2023 14:05

Juntada de aviso de recebimento
05/06/2023 14:03

Desentranhado o documento
05/06/2023 13:57

Juntada de aviso de recebimento
24/05/2023 02:32

Decorrido prazo de AC SERVICOS E SUPORTE TECNICO EM INFORMATICA LTDA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:45

Decorrido prazo de AC SERVICOS E SUPORTE TECNICO EM INFORMATICA LTDA em 23/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:35

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800976-62.2023.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Material, Atraso na Entrega do Imóvel] DEMANDANTE: AC SERVICOS E SUPORTE TECNICO EM INFORMATICA LTDA DEMANDADO:GCB LOGISTICA LTDA A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - RN19829 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) De ordem da MM.

Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/10/2023 10:00, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial de forma presencial, no endereço acima mencionado, nos termos da Portaria Conjunta TJMA n.º 1/2023 e Resolução CNJ n.º 481/2022.

Paço do Lumiar, 5 de maio de 2023 REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário *Observações: 1.

Nesta data V.

Sª poderá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas; e sendo a parte promovida, contestar o pedido, caso ainda não o tenha feito; 2.

A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3.

A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 4.Adverte-se as partes para a comunicação que deveram fazer ao Juizado caso mudem de endereço, evitando assim remessa de intimação, para o antigo domicílio, que serão consideradas eficazes em razão do desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95; 5.Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90.
05/05/2023 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 12:13

Concedida a Medida Liminar
25/04/2023 15:59

Conclusos para decisão
25/04/2023 15:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/10/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
25/04/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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