06/06/2023 13:16

Arquivado Definitivamente
03/06/2023 00:38

Decorrido prazo de JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:35

Decorrido prazo de JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES em 02/06/2023 23:59.
12/05/2023 00:06

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0819416-59.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CONDOMNIO RESIDENCIAL MORADA DE AVALON, CONCEICAO DE MARIA FREITAS DE AMORIM Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES - MA12497-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES - MA12497-A REU: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.

SENTENÇA Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , proposta por CONDOMNIO RESIDENCIAL MORADA DE AVALON e outros em face de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A., ambos devidamente qualificados nos autos.

A parte autora requereu a extinção do processo, constando dos autos que o requerimento foi validamente formulado por patrono com poderes para desistir.

Não houve apresentação de contestação, afastando-se a hipótese do § 4º do art. 485 do CPC.

Desse modo, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora.

EXTINGO o processo sem apreciação de seu mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor nas custas, condicionado o seu pagamento aos termos do art. 98, §3º, do CPC/2015.

Sem honorários de sucumbência ante a ausência de citação da parte ré.

Publique-se.

Intime-se, e após o trânsito desta em julgado, arquive-se o processo com observância das cautelas de praxe e baixa na distribuição.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
10/05/2023 06:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 18:19

Extinto o processo por desistência
04/05/2023 17:37

Conclusos para julgamento
04/05/2023 17:37

Juntada de Certidão
03/05/2023 14:41

Juntada de petição
25/04/2023 05:48

Decorrido prazo de JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES em 24/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:36

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0819416-59.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CONDOMNIO RESIDENCIAL MORADA DE AVALON, CONCEICAO DE MARIA FREITAS DE AMORIM Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES - MA12497-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES - MA12497-A REU: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.

DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CUMPRIMENTO DE MULTA CONTRATUAL E TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizado por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DE AVALON e CONCEIÇÃO DE MARIA FREITAS AMORIM em desfavor de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA, devidamente qualificados.

Segundo consta, o CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DE AVALON, representado pela síndica CONCEIÇÃO DE MARIA FREITAS AMORIM contratou a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA, para prestação de serviço no que se refere a modernização dos elevadores do prédio, contudo, ao final do prazo previsto, a demandada não entregou os aparelhos devidamente modernizados, apresentando constantemente falhas.

Após análise dos autos, verifico que a presente demanda versa sobre uma relação contratual entre o condomínio e a referida empresa, de modo que não visualizo a legitimidade da Sra.

Conceição de Maria Freitas Amorim para figurar no polo ativo do processo, mas somente como representante, nos termos do arts. 17 e 18 e 77, XI, do CPC.

Em relação ao primeiro autor, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DE AVALON, verifico que foi juntada a Guia de Arrecadação do Tribunal de Justiça do Maranhão, contudo, ausente o comprovante de pagamento, de modo que não consta nos autos a devida comprovação do recolhimento das custas.

Ademais, constato um equívoco no referido documento, visto que consta como valor da causa R$ 1.000,00 (mil reais), sendo que na peça exordial fora atribuído o valor de R$ 169.900,00 (cento e sessenta e nove mil e novecentos reais) à causa, cabendo a devida correção.

Noutro bordo, em conformidade com a RESOL - GP - 412019 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, datada de 29 de julho de 2019, restou autorizado o uso de cartão de débito ou crédito para pagamento de débitos judiciais (art. 1º,caput), bem como o pagamento parcelado de custas processuais, ficando estas últimas, limitadas à quantidade de 04 (quatro) parcelas, ocasião em que a Secretaria Judicial deverá acompanhar a regularidade do pagamento em questão, e na hipótese de inadimplemento de uma parcela, implicará no vencimento antecipado das demais, conforme expressa o art. 3º, §§ 3º, 4º e 5º, da resolução em destaque.

Acerca do tema, segue entendimento dos Tribunais pátrios: EMENTA INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

ENUNCIADO Nº 39 DA SÚMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATRIBUI AO JUIZ A FACULDADE DE EXIGIR A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA, PODENDO O INDEFERIMENTO OCORRER DE PLANO DIANTE DAS PROVAS COLACIONADAS.

RENDIMENTOS E PATRIMÔNIO QUE NÃO JUSTIFICAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJ-RJ – AI: 00623725320188190000, Relator: Des(a).

GUARACI DE CAMPOS VIANNA, Data de Julgamento: 16/04/2019, DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL).

Sendo assim, fundamentado no art. 98, §6º do CPC e em plena conformidade com o art. §1º da RESOL – GP – 412019 – TJMA, concedo o parcelamento do valor das custas processuais em 04 (quatro) parcelas mensais, iguais e consecutivas, devendo a primeira ser paga em 05 (cinco) dias, e as demais com intervalo de 30 (trinta) dias entre si.

Ante o exposto, INTIMA-SE a parte autora, por seu advogado constituído, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme os ditames do art. 9ª e 10 do CPC, se manifestar acerca da ilegitimidade ativa da Sra.

CONCEIÇÃO DE MARIA FREITAS AMORIM, sob pena de sua exclusão do polo ativo, e comprovação do recolhimento das custas ou pagamento da primeira parcela no prazo mencionado, sob pena de vencimento antecipado das demais, nos termos do art. 3º, § 5º, da RESOL – GP – 412019 – TJMA.

Transcorrido o prazo acima e permanecendo a parte inadimplente, certifique-se a Secretaria e voltem-me os autos conclusos para cancelamento do feito pelo não pagamento das custas e despesas de ingresso, conforme art. 290 do Código de Processo Civil e, por conseguinte, extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X, do CPC.

O presente despacho servirá como mandado judicial.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
16/04/2023 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:52

Conclusos para decisão
10/04/2023 15:52

Juntada de Certidão
10/04/2023 10:51

Juntada de Certidão
04/04/2023 20:58

Juntada de Certidão
04/04/2023 20:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2023 20:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2023 19:14

Conclusos para decisão
04/04/2023 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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