TJMA - 0822397-61.2023.8.10.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

CNPJ: 55.942.312/0001-06

Advogados

PEDRO ROBERTO ROMAO

OAB: 209551/SP

CPF *73.***.*17-61

Polo Passivo

Partes

TECMIX LOGISTICA E COMERCIO EIRELI ME

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 15:31

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 00:13

    Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 02/07/2025 23:59.

  • 30/06/2025 16:04

    Juntada de petição

  • 18/06/2025 03:03

    Publicado Intimação em 16/06/2025.

  • 18/06/2025 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 12/06/2025 19:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 00:23

    Decorrido prazo de TECMIX LOGISTICA E COMERCIO EIRELI ME em 21/05/2025 23:59.

  • 29/04/2025 22:57

    Juntada de diligência

  • 29/04/2025 22:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2025 22:57

    Juntada de diligência

  • 03/04/2025 07:17

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2025 15:40

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2025 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 16:30

    Juntada de petição

  • 04/02/2025 15:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/01/2025 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:02

    Decorrido prazo de TECMIX LOGISTICA E COMERCIO EIRELI ME em 29/01/2025 23:59.

  • 10/12/2024 18:41

    Juntada de diligência

  • 10/12/2024 18:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2024 18:41

    Juntada de diligência

  • 11/11/2024 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2024 16:19

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 15:59

    Juntada de petição

  • 15/10/2024 16:50

    Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 14/10/2024 23:59.

  • 30/09/2024 01:43

    Publicado Intimação em 30/09/2024.

  • 28/09/2024 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 26/09/2024 16:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 17:27

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 16:09

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 17:34

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 17:57

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 00:55

    Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 08/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 15:36

    Juntada de petição

  • 18/12/2023 01:23

    Publicado Intimação em 18/12/2023.

  • 17/12/2023 22:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 14/12/2023 17:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 09:30

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 03:46

    Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 20/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 10:49

    Publicado Intimação em 03/11/2023.

  • 03/11/2023 10:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0822397-61.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

    Advogado do(a) AUTOR: PEDRO ROBERTO ROMAO - SP209551-A REU: TECMIX LOGISTICA E COMERCIO EIRELI ME DESPACHO Concedida a medida liminar de busca e apreensão do veículo (ID 91716218).

    Em que pesem as tentativas, o veículo e a parte ré não foram encontrados.

    Desse modo, intime-se a parte autora, através de advogado(a), via Diário de Justiça Eletrônico, para, no prazo de 10 (dez) dias, adotar as providências necessárias para viabilizar a citação (art. 240, §2º, do CPC), sob pena de extinção do processo (art. 485, inciso IV, do CPC).

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    São Luís (MA), data e hora do sistema.

    ANDRÉ B.

    P.

    SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís

  • 31/10/2023 17:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 09:14

    Juntada de petição

  • 13/10/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 12:05

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 00:29

    Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 06/09/2023 23:59.

  • 23/08/2023 01:53

    Publicado Intimação em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0822397-61.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PEDRO ROBERTO ROMAO - SP209551-A REU: TECMIX LOGISTICA E COMERCIO EIRELI ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do oficial de justiça no prazo de 10 (dez) dias.

    Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

    São Luís, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023.

    HILDENE COELHO ROCHA Diretor de Secretaria Matrícula- 145474

  • 21/08/2023 17:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 02:04

    Decorrido prazo de TECMIX LOGISTICA E COMERCIO EIRELI ME em 27/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 17:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 17:35

    Juntada de diligência

  • 12/05/2023 00:43

    Publicado Intimação em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0822397-61.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PEDRO ROBERTO ROMAO - SP209551-A REU: TECMIX LOGISTICA E COMERCIO EIRELI ME DECISÃO

    Vistos.

    Ao exame da pretensão liminar, tenho que, em casos como o da espécie, figuram como exigências ao intento as provas documentais do negócio jurídico e da mora do devedor.

    Quanto ao negócio jurídico, acha-se comprovado pelo contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária envolvendo as partes, o qual ainda retrata a existência de uma dívida do requerido para com o requerente.

    Já acerca do inadimplemento contratual e da respectiva notificação ao requerido, faz prova bastante a notificação encaminhada e recebida no endereço do requerido (ID 90214533).

    Satisfeitas, pois, as imposições dos art. 2°, § 2°, e art. 3°, caput, do Decreto-lei n° 911/1969, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do veículo descrito na petição inicial.

    Expeça-se mandado de busca, apreensão, avaliação e citação, a ser cumprido por oficial de justiça, que desde já fica nomeado para atuar como perito/avaliador, de forma que proceda com a vistoria e avaliação do bem, individualizando-lhe com todas as características e descrevendo-lhe o estado de conservação.

    Fica desde já autorizado, se absolutamente necessário, o reforço policial e arrombamento.

    Outrossim, autorizo sejam as diligências realizadas fora do expediente forense (art. 212, § 2°, do CPC).

    A parte ré deverá entregar o bem e seus respectivos documentos (art. 3º, §14, Decreto-lei nº 911/1969).

    Em seguida, proceda-se com a entrega do veículo à parte autora, na pessoa de um de seus representantes mencionados na petição inicial – ou a quem indicarem expressamente –, devendo, em qualquer hipótese, assinar o respectivo termo de compromisso, na condição de depositário(s) judicial(is) do aludido bem, com a descrição pormenorizada de como recebeu o veículo.

    O cumprimento da liminar possessória fica condicionado à possibilidade de a parte autora receber o bem logo após ter sido apreendido, pois o prédio do Fórum não dispõe de condições para abrigar o veículo (art. 3º, §13, Decreto-lei nº 911/1969).

    Após a execução da liminar, cite-se a parte ré, com a advertência constante do art. 344 do CPC, para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta, inclusive contestação (art. 3º, §§ 3º, Decreto-lei nº 911/1969), sob pena de revelia e da incidência dos efeitos previstos no art. 344 do CPC.

    Cientifique-se a parte ré de que, no prazo de 05 (cinco) dias, poderá pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 2º, §§ 1º, 2º e 15, Decreto-lei nº 911/1969).

    Nesta hipótese, desde logo arbitro 10% de honorários advocatícios sobre o valor atualizado da causa (art. 85 do CPC).

    Acaso os autos tenham sido distribuídos em segredo de justiça, retire-se tal restrição, vez que não se fazem presentes os requisitos normativos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

    São Luís (MA), terça-feira, 09 de Maio de 2023.

    ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz Auxiliar de Entrância final funcionando pela 3ª Vara Cível de São Luís Portaria CGJ nº. 860/2023.

  • 10/05/2023 17:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/05/2023 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 08:52

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/05/2023 17:38

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 16:25

    Juntada de petição

  • 24/04/2023 00:16

    Publicado Intimação em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0822397-61.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PEDRO ROBERTO ROMAO - SP209551-A REU: TECMIX LOGISTICA E COMERCIO EIRELI ME DESPACHO

    Vistos.

    Compulsando os autos, verifica-se que a petição inicial deve ser regularizada, eis que não foi comprovado o recolhimento das custas iniciais e despesas de ingresso.

    Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento de custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do artigo 290, do CPC.

    Dê-se ciência.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), Terça-feira, 18 de Abril de 2023.

    ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz Auxiliar de entrância final - respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís Portaria CGJ nº. 860/2023.

  • 19/04/2023 15:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 16:54

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 18/04/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 10:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800717-02.2023.8.10.0007

Marcos Vinicius Carvalho Ribeiro

Mateus Supermercados S.A.

Advogado: Marcos Vinicius Carvalho Ribeiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/04/2023 19:49

Exibir Processo

Processo nº 0801738-87.2018.8.10.0039

Mirian Vieira de Sousa

Estado do Maranhao - Casa Civil

Advogado: Ana Carolina Alves Guimaraes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/07/2018 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0808468-61.2023.8.10.0000

Felipe Willian Alves Alencar Gaspar

Ato da Juiza da 2 Vara da Comarca de Vit...

Advogado: Felipe Willian Alves Alencar Gaspar

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/04/2023 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0002790-36.2013.8.10.0037

Municipio de Itaipava do Grajau

Jose Maria da Rocha Torres

Advogado: Tarciso Aires Afonso Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/09/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801734-50.2018.8.10.0039

Marli Reis da Paz

Estado do Maranhao

Advogado: Ana Carolina Alves Guimaraes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/07/2018 11:03

Exibir Processo