12/08/2025 17:57

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:57

Juntada de termo
12/08/2025 16:32

Juntada de Certidão
30/06/2025 00:11

Decorrido prazo de FERNANDO MIGUEL MOURA CARDOSO em 03/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:04

Publicado Intimação em 13/05/2025.
29/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
29/06/2025 00:37

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 03/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.
28/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 19:47

Juntada de termo
26/03/2025 17:42

Juntada de termo
08/03/2025 14:07

Expedido alvará de levantamento
03/12/2024 08:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/12/2024 08:48

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2024 19:19

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Itapecuru Mirim.
25/11/2024 14:14

Conta Atualizada
31/10/2024 09:36

Juntada de petição
04/10/2024 09:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/09/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 07:39

Conclusos para despacho
13/06/2024 07:38

Juntada de Certidão
22/05/2024 09:08

Juntada de petição
03/05/2024 01:35

Decorrido prazo de FERNANDO MIGUEL MOURA CARDOSO em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 01:56

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 20:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 01:13

Conclusos para despacho
22/01/2024 01:11

Transitado em Julgado em 29/09/2024
08/11/2023 11:05

Juntada de petição
06/10/2023 12:48

Decorrido prazo de FERNANDO MIGUEL MOURA CARDOSO em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 12:18

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 00:37

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 00:37

Decorrido prazo de FERNANDO MIGUEL MOURA CARDOSO em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 22:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:51

Decorrido prazo de FERNANDO MIGUEL MOURA CARDOSO em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:51

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/09/2023 23:59.
04/10/2023 09:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:07

Publicado Intimação em 08/09/2023.
07/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
07/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM PROCESSO:0800362-63.2023.8.10.0048 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870-A REQUERIDO: DENILSON CARVALHO ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDO MIGUEL MOURA CARDOSO - MA18558-A S E N T E N Ç A (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) BANCO BRADESCO S.A, no ID 90456061, interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO aduzindo que houve contradição na sentença – ID 89933161 que fixou honorários advocatícios no patamar de 5% sobre o valor da causa, em desrespeito ao art. 85, do CPC.

D E C I D O.

Verifico que razão assiste ao Embargante, já que a sentença ID 89933161, fixou honorários advocatícios em 5% sobre o valor da causa, em desrespeito aos patamares previstos no art. 85, do CPC. § 2º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: I - o grau de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

ISTO POSTO, dou provimento aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, razão pela qual reconheço a contradição apontada e arbitro os honorários advocatícios de sucumbência, no patamar de 10% sobre o valor da causa, mantendo-se intactos os demais termos da sentença.

Intimem-se as partes, através de seus procuradores, via Pje.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Data do sistema.

JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito
05/09/2023 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2023 10:06

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2023 03:30

Decorrido prazo de FERNANDO MIGUEL MOURA CARDOSO em 15/05/2023 23:59.
14/05/2023 16:12

Conclusos para decisão
14/05/2023 16:12

Juntada de Certidão
20/04/2023 11:34

Juntada de embargos de declaração
20/04/2023 10:07

Juntada de petição
20/04/2023 00:19

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM INTIMAÇÃO VIA SISTEMA (DIÁRIO ELETRÔNICO) Itapecuru Mirim/MA, Terça-feira, 18 de Abril de 2023 Processo: 0800362-63.2023.8.10.0048 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Requerente: B.

B.

S.

Advogado: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870-A Requerido: D.

C.

Advogado: FERNANDO MIGUEL MOURA CARDOSO - MA18558-A De ordem da MM.

Juíza de direito JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) acerca da Sentença (ID. 89933161), proferida por este juízo nos autos acima epigrafados.

VICTOR MORAIS GAZZINELLI Diretor de Secretaria
18/04/2023 12:16

Expedição de Mandado.
18/04/2023 12:14

Juntada de Mandado
18/04/2023 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 17:31

Juntada de termo
13/04/2023 17:29

Julgado procedente o pedido
13/04/2023 11:45

Juntada de petição
28/03/2023 10:32

Conclusos para despacho
24/03/2023 23:32

Juntada de petição
17/03/2023 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 12:43

Juntada de diligência
14/03/2023 15:36

Expedição de Mandado.
14/03/2023 15:35

Juntada de Mandado
07/03/2023 19:09

Concedida a Medida Liminar
27/02/2023 09:40

Juntada de petição
01/02/2023 16:15

Conclusos para decisão
01/02/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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