TJMA - 0805940-64.2023.8.10.0029

1ª instância - 3ª Vara Civel de Caxias

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Polo Ativo

Partes

HUGO LEONARDO BARROS ROCHA

CPF *47.***.*52-32

Advogados

ERICH MEDEIROS OLIMPIO

OAB: 16186/MA

CPF *33.***.*79-88

Polo Passivo

Partes

RAFAEL BARROS ROCHA

CPF *02.***.*62-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2025 16:06

    Transitado em Julgado em 20/08/2025

  • 18/06/2025 01:04

    Decorrido prazo de ERICH MEDEIROS OLIMPIO em 16/06/2025 23:59.

  • 27/05/2025 12:02

    Publicado Intimação em 26/05/2025.

  • 27/05/2025 12:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

  • 24/05/2025 16:35

    Juntada de petição

  • 22/05/2025 16:02

    Juntada de petição

  • 22/05/2025 13:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/05/2025 13:32

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 13:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2025 16:35

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 16/05/2025 18:32

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2025 17:14

    Juntada de petição

  • 13/05/2025 17:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/05/2025 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 11:51

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 09:56

    Juntada de petição

  • 02/04/2025 10:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/04/2025 10:56

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/02/2025 19:38

    Decorrido prazo de HUGO LEONARDO BARROS ROCHA em 04/02/2025 23:59.

  • 19/12/2024 10:51

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2024 10:51

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 15/11/2024 17:03

    Decorrido prazo de ERICH MEDEIROS OLIMPIO em 14/11/2024 23:59.

  • 11/11/2024 21:08

    Publicado Intimação em 31/10/2024.

  • 11/11/2024 21:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

  • 30/10/2024 19:55

    Juntada de petição

  • 29/10/2024 16:47

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 16:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2024 09:59

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 10:16

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 16:40

    Juntada de contestação

  • 06/03/2024 15:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/03/2024 15:19

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 10:32

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 09:57

    Juntada de petição

  • 17/08/2023 11:52

    Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 10:00, 3ª Vara Cível de Caxias.

  • 17/08/2023 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 00:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 00:03

    Juntada de diligência

  • 27/04/2023 18:20

    Juntada de petição

  • 05/04/2023 10:16

    Juntada de petição

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    I N T I M A Ç Ã O PROCESSO: 0805940-64.2023.8.10.0029 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: ERICH MEDEIROS OLIMPIO (OAB 16186-MA), ( OAB/__ nº ) REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: , (OAB/__ nº ) Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do (s) advogado (s) do polo ativo do DESPACHO descrito sucintamente a seguir "(...) Assim, defiro a tutela provisória de RAFAEL BARROS ROCHA, brasileiro, inscrito no CPF sob nº *02.***.*62-33 e RG nº 0216651792002-8 SSP/MA, residente e domiciliado na Rua 04, Quadra F8, casa 18, bairro Vila Paraíso, nesta cidade, nomeando-lhe como CURADOR PROVISÓRIO o Senhor HUGO LEONARDO BARROS ROCHA, brasileiro, solteiro, vendendor, inscrito no CPF sob nº *47.***.*52-32 e RG nº 0383335120009-9 SSP/MA, residente e domiciliado na Rua 04, Quadra F8, casa 18, bairro Vila Paraíso, nesta cidade, ficando advertido de que: (i) somente poderá permanecer com valores do incapaz que sejam destinados a cobrir as despesas mensais de sobrevivência deste; (ii) deverá guardar recibos e notas fiscais de todas as despesas que efetuar em prol do incapaz, para prestar constas em Juízo, sempre determinado; (iii) não poderá realizar qualquer ato que importe em comprometimento do patrimônio do interditando, sem prévia autorização do Juízo; (iv) deverá informar no prazo de 15 (quinze) dias, se o(a) interditando (a) possui bens e quais são, documentando, bem assim qual a fonte de renda e seu valor.

    Prestando o devido compromisso, prometendo exercê-lo com boa, sã e fiel consciência, sem dolo nem malícia, obrigando-se a reger sua pessoa de acordo com os ditames legais, com fundamento no Artigo 300 do Código de Processo Civil, estando presentes os requisitos ensejadores da curatela provisória, é justificável a presente medida, embora drástica e excepcional.

    Designo a audiência de entrevista do curatelando para o dia 16 de agosto de 2023, às 10h, de presencial para o sistema de videoconferência, cujo acesso à sala virtual de audiências pelas partes e advogados se dará através de seus computadores pessoais com internet, mediante acesso no seguinte link: https://vc.tjma.jus.br/3vcivelcax, utilizando um nome de usuário especificado pela parte/advogado e senha: tjma1234.Outrossim, ex vi do art. 6º do sobredito ato normativo, dispenso a intimação da curadora provisória para fins de prestar o compromisso presencialmente, servindo a intimação do seu patrono (PJE) como ciência do encargo, bem assim dos poderes e obrigações a ele inerentes, nos termos do art. 85, da Lei nº 13.146/2015, in verbis: Art. 85.

    A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.§ 1o A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. (grifo nosso).

    Ressalte-se, ainda, que a Curadora não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens móveis ou imóveis, de qualquer natureza, que venham pertencer à Curatelanda, sem a necessária autorização judicial.

    Cite-se RAFAEL BARROS ROCHA, brasileiro, inscrito no CPF sob nº *02.***.*62-33 e RG nº 0216651792002-8 SSP/MA, residente e domiciliado na Rua 04, Quadra F8, casa 18, bairro Vila Paraíso, nesta cidade, advertido que dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência poderá impugnar o pedido.

    Observo que, caso o (a) requerido (a) não apresente condições de receber a citação, não deverá o oficial de justiça citá-lo (a), certificando o ocorrido e descrevendo sua impressão sobre as condições de saúde física/mental do (a) interditando (a) na certidão, após o que ser-lhe-á nomeado curadora especial a Defensoria Pública Estadual que deverá ser intimado(a) para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 72, inciso I, do NCPC).

    Sem prejuízo, requisitem-se aos Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca, informações sobre a existência de bens imóveis em nome do (a) interditando (a), através do sistema ARISP.Intimações, citações e notificações necessárias.Sirva a presente decisão como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e como TERMO PROVISÓRIO DE CURATELA.Caxias (MA), Quinta-feira, 30 de Março de 2023, ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível. (documento assinado eletronicamente)".

    Caxias (MA), Segunda-feira, 03 de Abril de 2023 SHIRLEY SOARES SILVA LOBAO

  • 03/04/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 15:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2023 15:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/04/2023 15:49

    Audiência Entrevista com curatelando designada para 16/08/2023 10:00 3ª Vara Cível de Caxias.

  • 30/03/2023 10:29

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/03/2023 21:10

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 21:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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