TJMA - 0829719-45.2017.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 12:06
Juntada de malote digital
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06/06/2025 08:13
Juntada de Certidão
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03/04/2025 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/04/2025 23:59.
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13/03/2025 14:57
Decorrido prazo de ISRAEL DA SILVA GRANJEIRO em 26/02/2025 23:59.
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04/02/2025 07:37
Publicado Intimação em 04/02/2025.
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04/02/2025 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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02/02/2025 09:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/02/2025 09:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/01/2025 10:56
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0820752-67.2024.8.10.0000
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27/11/2024 17:36
Conclusos para despacho
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05/09/2024 23:03
Juntada de Certidão
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04/09/2024 05:40
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/09/2024 23:59.
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28/08/2024 10:46
Juntada de petição
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31/07/2024 15:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/07/2024 13:38
Juntada de Certidão
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26/07/2024 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2024 09:34
Conclusos para decisão
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20/02/2024 17:05
Juntada de contrarrazões
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06/02/2024 03:03
Publicado Intimação em 06/02/2024.
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06/02/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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02/02/2024 20:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/02/2024 20:21
Juntada de Certidão
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30/01/2024 19:49
Juntada de Certidão
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23/01/2024 16:05
Juntada de petição
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18/12/2023 23:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/11/2023 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2023 16:55
Conclusos para despacho
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19/09/2023 15:37
Juntada de petição
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12/09/2023 11:01
Juntada de Certidão
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12/09/2023 01:43
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/09/2023 23:59.
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14/08/2023 14:59
Juntada de petição
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11/07/2023 16:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/07/2023 16:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/07/2023 23:28
Juntada de Certidão
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12/06/2023 10:27
Recebidos os autos
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12/06/2023 10:27
Juntada de despacho
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18/08/2021 12:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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09/08/2021 16:06
Juntada de contrarrazões
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26/07/2021 06:45
Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2021.
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26/07/2021 06:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
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19/07/2021 18:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2021 12:58
Juntada de Certidão
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12/07/2021 10:11
Juntada de petição
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19/06/2021 01:22
Publicado Intimação em 18/06/2021.
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18/06/2021 09:17
Juntada de apelação cível
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17/06/2021 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
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16/06/2021 16:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/06/2021 16:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/06/2021 09:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/01/2019 11:59
Conclusos para decisão
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10/01/2019 11:59
Juntada de Certidão
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17/12/2018 18:08
Juntada de petição
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06/12/2018 10:24
Juntada de embargos de declaração
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28/11/2018 09:12
Publicado Intimação em 28/11/2018.
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28/11/2018 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/11/2018 10:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/11/2018 10:29
Expedição de Comunicação eletrônica
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22/11/2018 09:59
Julgado procedente o pedido
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30/08/2018 09:07
Conclusos para julgamento
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22/08/2018 14:46
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
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21/08/2018 11:05
Expedição de Comunicação eletrônica
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07/05/2018 11:11
Juntada de Petição de petição
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19/04/2018 00:11
Publicado Intimação em 19/04/2018.
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19/04/2018 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/04/2018 12:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/04/2018 11:33
Juntada de Ato ordinatório
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19/02/2018 17:51
Juntada de Petição de contestação
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30/01/2018 07:21
Expedição de Comunicação eletrônica
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23/01/2018 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2017 14:30
Conclusos para despacho
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22/08/2017 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2017
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Documento Diverso • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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