15/08/2024 15:01

Juntada de petição
31/07/2024 05:46

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 09:47

Transitado em Julgado em 29/07/2024
29/07/2024 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 09:28

Homologada a Transação
26/07/2024 15:01

Juntada de petição
26/07/2024 09:32

Conclusos para julgamento
23/07/2024 11:06

Juntada de petição
19/07/2024 00:33

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 10:52

Juntada de Certidão
17/07/2024 10:51

Transitado em Julgado em 16/07/2024
17/07/2024 10:31

Juntada de petição
16/07/2024 10:53

Juntada de petição
25/06/2024 01:53

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2024 13:34

Conclusos para decisão
04/06/2024 13:34

Juntada de Certidão
23/05/2024 09:26

Juntada de contrarrazões
07/05/2024 14:35

Juntada de embargos de declaração
03/05/2024 00:36

Publicado Intimação em 02/05/2024.
03/05/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 16:18

Julgado procedente o pedido
01/03/2024 17:53

Conclusos para julgamento
02/02/2024 17:01

Juntada de Certidão
02/02/2024 01:44

Decorrido prazo de RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 01:07

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
08/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
08/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
08/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 14:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2023 14:18

Conclusos para decisão
21/09/2023 14:52

Juntada de petição
11/09/2023 10:35

Juntada de petição
01/09/2023 01:14

Publicado Intimação em 29/08/2023.
01/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0818649-21.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO MARINHO COELHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - OABMA20658-D REU: CAIXA SEGURADORA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - OABPE16983-A DESPACHO:Encontrando-se o feito em fase de saneamento e à luz do princípio de cooperação das partes insculpido no art. 6º do Código de Processo Civil, intimem-se as partes por meio de seus advogados para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de fato e de direito que consideram relevantes para o julgamento, fixando os pontos que entendem controvertidos, de forma específica, a teor do art. 357, §2º, do Código de Processo Civil.

Após, conclusos para decisão de saneamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
25/08/2023 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 19:13

Conclusos para decisão
04/08/2023 10:16

Juntada de petição
26/07/2023 11:41

Juntada de petição
26/07/2023 11:39

Juntada de petição
19/07/2023 00:22

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0818649-21.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO MARINHO COELHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - OABMA20658-D REU: CAIXA SEGURADORA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - OABPE16983-A DESPACHO: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem as provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência e o ponto controvertido sobre o qual a prova requerida deverá esclarecer.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
17/07/2023 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 10:18

Conclusos para despacho
14/06/2023 10:18

Juntada de Certidão
07/06/2023 12:23

Juntada de aviso de recebimento
09/05/2023 09:35

Juntada de réplica à contestação
05/05/2023 11:27

Juntada de contestação
04/05/2023 15:55

Juntada de Certidão
02/05/2023 00:23

Publicado Intimação em 02/05/2023.
29/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0818649-21.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO MARINHO COELHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - OAB/MA 20658-D REU: CAIXA SEGURADORA S/A DESPACHO: Inicialmente, quanto ao pedido de assistência judiciária, tem-se que a garantia está inserida nos arts. 5.º, LXXIV, e 134, da Constituição Federal.

Ademais o art. 99, §3° do CPC estabelece que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Registre-se que a cobrança das custas fica apenas suspensa, nos termos do art. 98, § 3.º, do CPC.

Por conseguinte, havendo mudança de condições financeiras terá de prover o pagamento a que tenha sido condenado.

Desse modo, em face da juntada de documento pelo autor, entendo presentes os requisitos legais, pelo que defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela autor.

Inverto o ônus da prova em benefício da parte autora, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devido à hipossuficiência do(a) consumidor(a)-autor(a), visto o poder e controle da ré sobre o produto/serviço fornecido, bem como ante a verossimilhança das alegações autorais.

No que se refere à audiência de conciliação, em que pese a determinação contida no art. 334 do CPC, verifico que, no caso presente, a parte autora requereu a dispensa desse ato.

Assim, não manifestou interesse em conciliar, o que compromete o êxito da tentativa de autocomposição, merecendo seja referido ato postergado para data futura.

Com efeito, a qualquer tempo poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, mediante designação do juízo (art. 139, V do CPC) ou em eventual audiência de instrução (art.359 do CPC).

Isto posto, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC e por conseguinte determino a Citação do(s) Requerida(s), para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, em não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
27/04/2023 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 16:16

Conclusos para despacho
14/04/2023 10:59

Juntada de petição
14/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0818649-21.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO MARINHO COELHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - OAB/MA20658-D REU: CAIXA SEGURADORA S/A DESPACHO Não obstante se entenda que para pleitear o direito constitucional à assistência judiciária gratuita, basta a mera declaração da parte de que não pode arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento, faz-se necessário ao Poder Judiciário, até para que possa arcar com os custos das demandas que o assoberbam e prestar um serviço eficiente, efetuar um maior controle na concessão de tal direito, invocado de maneira indiscriminada, mesmo por quem tem plenas condições de pagar advogados e as taxas dos processos.

Assim, intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, comprovando a alegada incapacidade financeira para arcar com as custas iniciais do processo e de se submeter ao ônus de eventual sucumbência, sob pena de indeferimento do pedido de processamento da causa sob os benefícios da Justiça Gratuita.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
13/04/2023 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 08:34

Conclusos para despacho
03/04/2023 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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